1 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado e LINDB · 2025
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos.
A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira.
Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
- A.A do Brasil, devido à cláusula de eleição de foro.
- B.A do Japão, porque é o local em que João é domiciliado.
- C.A do Brasil, porque é o local em que Adam é domiciliado.
- D.A do Japão, porque é o local em que o contrato foi celebrado.
2 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado e LINDB · 2026
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado no Brasil. Entre as suas normas estão aquelas que regulam os conflitos de lei no espaço.
Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A.A prova de fatos ocorridos no estrangeiro, em processo que tramita no Brasil, se rege sempre pela lei brasileira, não importa onde ocorram.
- B.No inventário judicial, o Juiz brasileiro deve obedecer à lei de nacionalidade do defunto, sendo desimportante o local de sua residência.
- C.O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.
- D.A autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, salvo se um dos proprietários for estrangeiro.