1 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado: impedimentos e formalidades do casamento celebrado no Brasil
Pierre e Camille, ambos franceses e domiciliados em Paris, viajaram ao Brasil para celebrar casamento civil perante um oficial de registro civil brasileiro, durante uma temporada de férias. Ao iniciarem o procedimento de habilitação, afirmaram que os impedimentos matrimoniais e as formalidades da celebração deveriam ser examinados exclusivamente segundo a legislação francesa, pois possuem a mesma nacionalidade e pretendem continuar vivendo na França após o casamento. O oficial esclareceu que a legislação brasileira contém regra específica para essa situação. Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A.A legislação francesa regerá os impedimentos matrimoniais e as formalidades da celebração, porque ambos os nubentes possuem nacionalidade francesa.
- B.A legislação brasileira será aplicada quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, pois o casamento será realizado no Brasil.
- C.Os nubentes poderão escolher entre a legislação brasileira e a francesa para disciplinar os impedimentos matrimoniais e as formalidades da celebração.
- D.A legislação francesa regerá os impedimentos dirimentes, em razão do domicílio comum dos nubentes, enquanto a brasileira disciplinará apenas as formalidades da celebração.