1 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado: prova do direito estrangeiro
Uma sociedade brasileira ajuizou, perante a Justiça brasileira, ação contra uma empresa estrangeira para discutir o cumprimento de um contrato internacional. Ao examinar a controvérsia, o magistrado concluiu, com fundamento nas regras brasileiras de Direito Internacional Privado, que determinada questão contratual deveria ser resolvida segundo a legislação estrangeira. A autora invocou uma disposição dessa legislação, cujo conteúdo não era conhecido pelo juiz, mas não apresentou documentos que demonstrassem seu texto e sua vigência. Diante disso, o magistrado cogitou exigir da autora a respectiva comprovação. Considerando a legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.
- A.A autora deveria ter comprovado o texto e a vigência do direito estrangeiro já na petição inicial, independentemente de determinação judicial.
- B.O juiz poderá exigir da autora a prova do texto e da vigência do direito estrangeiro por ela invocado.
- C.O juiz deverá aplicar exclusivamente a legislação brasileira, pois a ausência de comprovação inicial impede qualquer aplicação posterior do direito estrangeiro.
- D.O conteúdo do direito estrangeiro deverá ser obtido exclusivamente por cooperação jurídica internacional, sendo vedado exigir sua comprovação da autora.