1 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado: vedação ao reenvio
Erik, nacional do Estado Alfa e domiciliado há vinte anos no Estado Beta, faleceu sem deixar testamento, cônjuge, companheiro ou descendentes. Seus únicos herdeiros são dois irmãos estrangeiros. No inventário de valores depositados em uma instituição bancária brasileira, o juiz verificou que a legislação brasileira indica a lei do domicílio do falecido para disciplinar a sucessão. Contudo, a norma de Direito Internacional Privado do Estado Beta determina que a sucessão seja regida pela lei da nacionalidade do falecido, remetendo ao direito do Estado Alfa. Considerando a LINDB, qual legislação material deverá disciplinar essa sucessão?
- A.A legislação material do Estado Alfa, pois a remissão feita pelo direito estrangeiro integra obrigatoriamente a lei aplicável à sucessão.
- B.A legislação material brasileira, pois a localização dos valores em instituição bancária nacional determina a lei aplicável à sucessão.
- C.A legislação material do Estado Beta, desconsiderando-se a remissão que sua norma de Direito Internacional Privado faz ao Estado Alfa.
- D.A legislação material escolhida pelos irmãos, pois, inexistindo herdeiros brasileiros, os sucessores podem definir livremente o direito aplicável à sucessão.