1 · Direito Internacional · Direito Internacional: ingresso irregular e solicitação de refúgio
Samira, nacional de um país em conflito, fugiu após receber ameaças de prisão e violência em razão de sua atuação política contrária ao governo. Sem conseguir obter passaporte ou visto, ingressou irregularmente no território brasileiro por uma fronteira terrestre. Ao encontrar uma autoridade migratória, manifestou expressamente sua vontade de solicitar reconhecimento da condição de refugiada e relatou as ameaças sofridas. O agente afirmou que a ausência de documentação e o ingresso irregular impediriam o recebimento do pedido. Procurada por Samira, uma advogada deverá orientá-la sobre a legislação brasileira de refúgio. Assinale a afirmativa correta.
- A.O pedido somente poderá ser recebido depois da regularização migratória de Samira, pois a entrada regular constitui requisito para solicitar refúgio.
- B.O ingresso irregular não impede a solicitação de refúgio, e Samira pode manifestar sua vontade a qualquer autoridade migratória na fronteira.
- C.O ingresso irregular impede a solicitação em território brasileiro, mas Samira poderá apresentar o pedido em uma embaixada brasileira no exterior.
- D.A manifestação de vontade perante a autoridade migratória assegura o reconhecimento imediato da condição de refugiada, dispensando a análise das ameaças relatadas.