1 · Direito Processual Penal · Direito ao silêncio no interrogatório judicial
Rafael responde a ação penal por furto simples. Durante o interrogatório judicial, após ser informado sobre seus direitos, decidiu permanecer em silêncio quanto aos fatos imputados. A instrução prosseguiu regularmente, com produção de provas testemunhais e documentais sob contraditório. Nas alegações finais, o Ministério Público sustentou que o silêncio demonstrava a incapacidade do acusado de apresentar uma versão defensiva e deveria reforçar a conclusão pela condenação. A defesa impugnou esse argumento, sem questionar a validade das demais provas produzidas. Considerando as regras aplicáveis ao interrogatório e à apreciação da prova, assinale a afirmativa correta.
- A.O silêncio pode reforçar a conclusão pela condenação, desde que não seja utilizado como fundamento exclusivo da responsabilidade penal do acusado.
- B.O silêncio não importa confissão nem pode prejudicar a defesa, mas não impede eventual condenação fundamentada nas demais provas validamente produzidas.
- C.O silêncio impede a condenação, pois a ausência de versão pessoal do acusado torna necessariamente insuficientes as demais provas produzidas na instrução.
- D.O silêncio equivale à confissão quando o acusado, previamente informado de seus direitos e assistido por defensor, decide não responder às perguntas.