1 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Bruno e Caio assumiram expressamente, como devedores solidários, uma dívida de R$ 80.000,00 perante Daniela. Vencida a obrigação e inexistindo pagamento, Daniela decidiu cobrar judicialmente apenas Bruno pelo valor integral. Bruno sustentou que somente poderia responder pela metade da dívida. Assinale a afirmativa correta.
- A.Daniela pode exigir de Bruno a integralidade da dívida, e o ajuizamento da ação apenas contra ele não implica renúncia à solidariedade.
- B.Daniela deve cobrar R$ 40.000,00 de cada devedor, pois a solidariedade não autoriza a cobrança integral de apenas um deles.
- C.Daniela somente pode cobrar a integralidade da dívida se incluir os dois devedores no polo passivo da mesma ação.
- D.Ao ajuizar a ação apenas contra Bruno, Daniela renunciou automaticamente à solidariedade em benefício de Caio.
2 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Eduardo devia R$ 18.000,00 a Beatriz. Antes do vencimento, Beatriz cedeu integralmente o crédito a Otávio, mas Eduardo não foi notificado nem teve conhecimento da cessão por outro meio. Na data ajustada, Eduardo pagou integralmente a dívida a Beatriz e recebeu quitação. Posteriormente, Otávio exigiu dele novo pagamento. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Eduardo está desobrigado, pois pagou à credora originária antes de ter conhecimento da cessão.
- B.Eduardo deve pagar novamente, porque a cessão produz efeitos contra o devedor desde a celebração, independentemente de sua ciência.
- C.A cessão é nula, pois a transferência de crédito depende do consentimento prévio do devedor.
- D.Eduardo somente estará desobrigado se Otávio ratificar expressamente a quitação concedida por Beatriz.
3 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Bruno, Caio e Daniel devem solidariamente R$ 90 mil a Elisa, sendo de R$ 30 mil a quota de cada devedor na relação interna. Elisa concedeu a Bruno remissão expressa de sua parcela de R$ 30 mil, aceita por ele, sem perdoar o restante da dívida. Posteriormente, Elisa exigiu de Caio o pagamento integral dos R$ 90 mil. Sobre a cobrança, assinale a afirmativa correta.
- A.Elisa pode cobrar R$ 90 mil de Caio, pois a remissão concedida a um devedor solidário nunca beneficia os demais.
- B.Elisa pode exigir de Caio até R$ 60 mil, pois a parcela remitida deve ser deduzida, subsistindo a solidariedade quanto ao restante.
- C.Elisa pode exigir de Caio apenas R$ 30 mil, pois a remissão extinguiu a solidariedade de todos os devedores.
- D.Elisa não pode cobrar qualquer quantia de Caio ou Daniel, pois a remissão a um devedor solidário extingue necessariamente toda a dívida.
4 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Otávio devia R$ 18.000,00 a Lúcia. Antes do vencimento, Lúcia cedeu validamente o crédito a Beatriz, mas Otávio não foi notificado nem teve conhecimento da cessão por qualquer outro meio. No vencimento, ele pagou integralmente a Lúcia, que lhe entregou recibo de quitação. Posteriormente, Beatriz exigiu de Otávio o pagamento do mesmo crédito. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A.Otávio deverá pagar novamente, pois a cessão produz efeitos perante o devedor desde sua celebração, independentemente de ciência.
- B.A cessão é nula porque sua validade depende do consentimento prévio do devedor.
- C.Otávio está desobrigado, pois pagou à credora originária antes de ter conhecimento da cessão.
- D.Otávio somente estará desobrigado se Beatriz ratificar expressamente a quitação concedida por Lúcia.
5 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Bruno e Caio assumiram expressamente obrigação solidária de pagar R$ 90 mil a Laura. No vencimento, Bruno pagou R$ 30 mil, recebendo quitação apenas desse valor. Não houve remissão nem renúncia à solidariedade. Laura pretende cobrar de Caio os R$ 60 mil restantes. Sobre essa pretensão, assinale a afirmativa correta.
- A.Laura pode exigir de Caio apenas R$ 45 mil, correspondentes à metade da dívida original.
- B.Laura pode exigir de Caio os R$ 60 mil restantes, pois o pagamento parcial reduz a dívida comum, mas não extingue a solidariedade quanto ao saldo.
- C.Laura deve cobrar primeiro o patrimônio de Bruno, pois ele iniciou o pagamento da dívida.
- D.O recebimento do pagamento parcial de Bruno implica renúncia tácita à solidariedade em favor de Caio.
6 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Uma sociedade empresária contratou Eduardo para executar um serviço divisível, com cláusula penal para o inadimplemento. Eduardo realizou adequadamente 80% da prestação, aproveitada pela contratante, mas deixou de executar o restante por motivo que lhe era imputável. A contratante exige a penalidade integral e sustenta que o contrato proíbe expressamente sua redução judicial. Sobre a controvérsia, assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula penal deve ser integralmente exigida, pois a proibição contratual de redução prevalece sobre o cumprimento parcial.
- B.O juiz deve reduzir equitativamente a penalidade em razão do cumprimento parcial, não prevalecendo a disposição contratual que afasta essa redução.
- C.A penalidade deve ser automaticamente reduzida em exatamente 80%, sem consideração da natureza e da finalidade do negócio.
- D.O cumprimento de qualquer parcela da obrigação extingue integralmente a cláusula penal, restando apenas eventual indenização por perdas e danos.
7 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Bruno obrigou-se a entregar a Elisa um quadro individualizado, mediante pagamento de preço certo. Antes da tradição e sem que Bruno estivesse em mora, uma deterioração acidental, comprovadamente sem culpa dele, reduziu o valor da obra, mas não a destruiu. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
- A.Elisa deve receber o quadro e pagar integralmente o preço, pois a deterioração sem culpa é sempre suportada pelo credor.
- B.Bruno deve entregar outro quadro equivalente, independentemente da concordância de Elisa.
- C.Elisa pode resolver a obrigação ou aceitar o quadro, com abatimento do preço correspondente ao valor que ele perdeu.
- D.Elisa pode exigir o quadro com abatimento do preço e, obrigatoriamente, perdas e danos, ainda que não tenha havido culpa de Bruno.
8 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Uma empresa contratou Lucas para produzir cem peças decorativas, fixando multa compensatória para a hipótese de inadimplemento. Lucas entregou oitenta peças, que foram aceitas e aproveitadas pela contratante, mas não entregou as restantes. Em ação de cobrança da multa integral, a contratante invocou cláusula pela qual Lucas havia renunciado antecipadamente à redução judicial da penalidade. Assinale a afirmativa correta.
- A.A penalidade deve ser reduzida equitativamente em razão do cumprimento parcial, não impedindo essa redução a renúncia antecipada estipulada no contrato.
- B.A multa deve ser cobrada integralmente, pois a renúncia antecipada prevalece sobre a regra de redução equitativa.
- C.A redução somente seria possível se, além do cumprimento parcial, a multa fosse manifestamente excessiva.
- D.A aceitação das oitenta peças extingue automaticamente toda a cláusula penal, impedindo qualquer cobrança.
9 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Beatriz obrigou-se a entregar a Renato uma escultura individualizada, mediante contraprestação em dinheiro. Antes da tradição e do vencimento da obrigação, a escultura sofreu deterioração em razão de um evento inevitável, sem culpa de Beatriz, que havia adotado todas as cautelas exigíveis. Não houve assunção contratual do risco por ela. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Renato deverá receber a escultura e pagar integralmente o preço, pois a individualização da coisa transfere imediatamente os riscos ao credor.
- B.Renato poderá resolver a obrigação ou aceitar a escultura, com abatimento, no preço, do valor que ela perdeu.
- C.Beatriz deverá entregar outra escultura de valor equivalente, ainda que Renato não concorde com a substituição.
- D.Renato poderá exigir a escultura deteriorada e perdas e danos, independentemente da ausência de culpa de Beatriz.