1 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Marta faleceu sem testamento, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Joana. Pedro, pai de dois filhos, renunciou validamente à herança por escritura pública, de forma pura e simples. Joana aceitou a herança. Os filhos de Pedro pretendem receber a parcela que caberia ao pai, por representação. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.Os filhos de Pedro não o representam na sucessão de Marta, e a parcela renunciada acresce à de Joana.
- B.Os filhos de Pedro recebem, por representação, a metade da herança que caberia ao pai.
- C.A renúncia de Pedro é inválida sem o consentimento de seus filhos, pois reduz a expectativa sucessória deles.
- D.A parcela renunciada deve ser destinada ao Município, pois não pode acrescer à de outro herdeiro.
2 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Eduardo era casado com Teresa pelo regime da separação convencional de bens, validamente escolhido em pacto antenupcial. Ele faleceu sem testamento, deixando Teresa e dois filhos de relacionamento anterior. O casal convivia normalmente, e o patrimônio inventariado pertencia exclusivamente a Eduardo. Considerando a sucessão legítima, assinale a afirmativa correta.
- A.Teresa não participa da herança, pois a separação convencional produz os mesmos efeitos sucessórios da separação obrigatória.
- B.Teresa concorre com os dois filhos de Eduardo, cabendo a cada um dos três um terço da herança.
- C.Teresa recebe metade do patrimônio como meeira, e somente a outra metade será dividida entre os filhos.
- D.Teresa recebe apenas um quarto da herança, pois essa é a quota fixa atribuída ao cônjuge sobrevivente em qualquer concorrência com descendentes.
3 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Em 2025, transitou em julgado a sentença penal que condenou Bruno pelo homicídio doloso de seu pai, de cuja sucessão seria herdeiro. A família questionou se ainda seria indispensável propor ação cível de indignidade para excluí-lo da herança. Considerando a legislação vigente e inexistindo qualquer causa de reabilitação, assinale a afirmativa correta.
- A.A exclusão exige sempre sentença constitutiva em ação cível, mesmo diante da condenação penal definitiva.
- B.O trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarreta a exclusão imediata de Bruno, independentemente de sentença cível de indignidade.
- C.A condenação criminal somente permite a exclusão se o falecido tiver manifestado essa vontade em testamento.
- D.A exclusão depende de deliberação unânime dos demais herdeiros, formalizada no inventário.
4 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Augusto faleceu sem testamento, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Deixou uma irmã viva, Lúcia, e dois sobrinhos, Pedro e Sofia, filhos de seu irmão Roberto, falecido antes dele. Lúcia e Roberto eram irmãos bilaterais de Augusto, e não há outros sucessores. Sobre a divisão da herança, assinale a afirmativa correta.
- A.Lúcia receberá toda a herança, pois a existência de irmã viva impede qualquer sucessão por sobrinhos.
- B.Lúcia, Pedro e Sofia receberão, cada um, um terço da herança, todos por direito próprio.
- C.Lúcia receberá metade da herança, e Pedro e Sofia receberão um quarto cada, por representação de Roberto.
- D.Pedro e Sofia receberão metade da herança cada um, excluindo Lúcia por representarem irmão pré-morto.
5 · Direito Civil · Direito das Sucessões
André faleceu em 2025, sem testamento, deixando sua companheira Laura e dois filhos exclusivos, todos capazes. A união estável era regida pela comunhão parcial de bens. O patrimônio de André era constituído exclusivamente por um apartamento adquirido antes do início da convivência. Não há dívidas nem controvérsia sobre a união estável. Quanto à sucessão do apartamento, assinale a afirmativa correta.
- A.Laura tem direito à metade do apartamento como meação, e a outra metade será dividida entre os filhos.
- B.Laura não tem meação sobre o apartamento, mas concorre na herança com os dois filhos, recebendo cada um dos três um terço do bem.
- C.Laura não participa da herança, pois o apartamento foi adquirido antes da união estável.
- D.Laura recebe um quarto do apartamento, e os três quartos restantes são divididos igualmente entre os filhos.
6 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Álvaro faleceu sem testamento, descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Deixou uma irmã viva, Beatriz, e dois sobrinhos, filhos de seu irmão Carlos, falecido antes dele. Beatriz e Carlos eram irmãos bilaterais de Álvaro. Considerando a sucessão legítima, assinale a afirmativa correta.
- A.Beatriz receberá toda a herança, pois os parentes colaterais de segundo grau sempre excluem os de terceiro grau.
- B.Beatriz e os dois sobrinhos receberão, cada um, um terço da herança, necessariamente por cabeça.
- C.Beatriz receberá metade da herança, e os dois sobrinhos dividirão a outra metade, por representação de Carlos.
- D.Os sobrinhos somente poderiam representar Carlos se não houvesse nenhum irmão vivo de Álvaro.
7 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Eduardo, pai de Clara e Pedro, doou a Clara uma quantia em dinheiro. Na escritura, declarou expressamente que a liberalidade deveria sair de sua parte disponível e dispensou a donatária de colação. O valor doado não excedia a parte disponível, calculada no momento da liberalidade. Após a morte de Eduardo, Pedro exigiu a colação, sustentando que toda doação de ascendente a descendente está obrigatoriamente sujeita à conferência. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A dispensa é válida, pois foi expressamente estabelecida no título da liberalidade e a doação não excedeu a parte disponível.
- B.A dispensa é inválida, porque a colação não pode ser afastada em doações feitas a descendentes.
- C.A dispensa somente seria válida se tivesse sido estabelecida em testamento, nunca no próprio título da doação.
- D.A dispensa depende da concordância expressa de Pedro, ainda que a doação esteja integralmente compreendida na parte disponível.
8 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Durante uma enchente, Teresa ficou isolada em sua residência, sem acesso a outras pessoas e sob risco concreto de morte. Lúcida, escreveu de próprio punho e assinou um testamento particular, no qual declarou expressamente as circunstâncias excepcionais que impediam a presença de testemunhas. Teresa morreu antes de ser resgatada. Apresentado o documento em juízo, assinale a afirmativa correta.
- A.O testamento é necessariamente nulo, pois a ausência de testemunhas não admite exceção no testamento particular.
- B.O documento somente poderia produzir efeitos se tivesse sido escrito e assinado por tabelião.
- C.O testamento produz efeitos automaticamente, dispensando qualquer confirmação judicial em razão da emergência.
- D.O testamento poderá ser confirmado, a critério do juiz, consideradas as circunstâncias excepcionais declaradas no documento.
9 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Após a morte de sua mãe e antes da partilha, Gustavo, um dos três coerdeiros, celebrou escritura pública pela qual cedeu a um terceiro exclusivamente seus direitos hereditários sobre um automóvel determinado integrante do espólio. O negócio não abrangeu seu quinhão na universalidade da herança. Considerando a disciplina legal da cessão realizada por coerdeiro sobre bem singular da herança, assinale a afirmativa correta.
- A.A cessão é ineficaz quanto aos direitos hereditários sobre o automóvel singularmente considerado, embora tenha sido celebrada por escritura pública.
- B.A escritura pública transfere imediatamente ao cessionário a propriedade integral do automóvel, independentemente da partilha.
- C.A cessão de direitos hereditários é proibida antes da partilha, mesmo quando tem por objeto o quinhão do coerdeiro na universalidade da herança.
- D.A escritura pública transforma automaticamente a cessão sobre o automóvel em cessão de todo o quinhão hereditário de Gustavo.