Questões OAB: Direito das coisas

1 · Direito Civil · Direito das coisas

Alice é proprietária de um imóvel rural sem acesso a via pública, nascente ou porto. O encravamento não decorreu de alienação parcial de outro imóvel. Após avaliação das condições naturais, verificou-se que a propriedade de Bruno é a que mais natural e facilmente se presta à passagem. Bruno se recusa a permitir qualquer acesso. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

1. A.Alice poderá exigir passagem gratuita, pois a função social da propriedade afasta o pagamento de indenização.
2. B.Alice somente poderá obter passagem se comprovar que já utilizava o caminho por pelo menos dez anos.
3. C.Alice poderá constranger Bruno a lhe dar passagem, mediante indenização cabal, com fixação judicial do rumo quando necessária.
4. D.Alice poderá escolher livremente qualquer imóvel vizinho para a passagem, independentemente das condições naturais de acesso.

2 · Direito Civil · Direito das coisas

Por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Paulo concedeu a Teresa, por quinze anos, direito de superfície para construir um galpão em terreno de sua propriedade. O contrato não estabeleceu indenização pela construção ao término do prazo. Encerrados regularmente os quinze anos, Teresa pretende conservar a propriedade do galpão ou receber indenização por ele. À luz das regras do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

1. A.Teresa conservará a propriedade do galpão por prazo indeterminado, embora se extinga seu direito de utilizar o terreno.
2. B.Paulo somente adquirirá a propriedade do galpão após pagar indenização correspondente ao seu valor de mercado.
3. C.O direito de superfície será automaticamente prorrogado até que Teresa recupere integralmente o investimento realizado.
4. D.Paulo passará a ter a propriedade plena do terreno e da construção, independentemente de indenização, porque não houve estipulação em contrário.

3 · Direito Civil · Direito das coisas

Após a separação de fato, Eduardo abandonou voluntariamente a posse do imóvel urbano de 180 m² que possuía em copropriedade com Sofia, deixando também de prestar assistência à família. Sofia permaneceu no local com a filha, utilizando-o como moradia e exercendo, por três anos ininterruptos, posse direta e exclusiva, sem oposição de Eduardo. Sofia não possui outro imóvel urbano ou rural e nunca obteve reconhecimento de usucapião familiar. Presentes os demais requisitos legais, assinale a afirmativa correta.

1. A.Sofia não pode adquirir a parte de Eduardo por usucapião, pois a copropriedade entre ex-cônjuges impede essa modalidade de aquisição.
2. B.Sofia deverá aguardar o transcurso de cinco anos de posse, prazo mínimo exigido para a usucapião familiar.
3. C.Sofia pode adquirir o domínio integral do imóvel por usucapião familiar, cujo prazo legal é de dois anos.
4. D.Sofia somente poderá adquirir o domínio integral se comprovar justo título e boa-fé.

4 · Direito Civil · Direito das coisas

Marina, possuidora de boa-fé de uma casa, realizou reparos indispensáveis no telhado, construiu uma garagem que facilitou o uso do imóvel e instalou um ornamento de jardim destinado apenas ao embelezamento. Todas as intervenções ocorreram enquanto subsistia sua boa-fé. Reconhecido judicialmente o direito de outra pessoa à restituição do imóvel, e inexistindo disciplina contratual especial, assinale a afirmativa correta.

1. A.Marina tem direito à indenização por todas as benfeitorias, inclusive pelas voluptuárias, podendo reter o imóvel até o pagamento integral.
2. B.Marina tem direito à indenização apenas pelos reparos no telhado, sem direito de retenção.
3. C.Marina pode exigir indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não pode levantar as voluptuárias, ainda que isso não danifique o imóvel.
4. D.Marina tem direito à indenização e à retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, podendo levantar as voluptuárias não pagas se isso não causar detrimento ao imóvel.

5 · Direito Civil · Direito das coisas

Felipe comprou de Gabriela um apartamento e registrou a aquisição. Após assumir a unidade, foi cobrado pelo condomínio por contribuições vencidas antes da compra, acrescidas de multas e juros moratórios. Na escritura, Gabriela havia assumido, perante Felipe, a responsabilidade exclusiva pelos débitos anteriores à venda. Sobre a cobrança condominial, assinale a afirmativa correta.

1. A.O condomínio somente poderá cobrar Gabriela, pois as contribuições foram constituídas quando ela era proprietária.
2. B.Felipe responderá pelas contribuições anteriores, mas não pelas multas e pelos juros moratórios.
3. C.A cláusula da escritura impede o condomínio de cobrar Felipe, ainda que ele seja o atual proprietário.
4. D.Felipe responde perante o condomínio pelos débitos da alienante, inclusive multas e juros moratórios, sem prejuízo de seu direito contra Gabriela.