1 · Direito Civil · Direito das obrigações
Marina devia R$ 18.000,00 a Otávio. Antes do vencimento, Otávio cedeu integralmente o crédito a Paula, mas Marina não foi notificada nem teve conhecimento da cessão por qualquer outro meio. No vencimento, Marina pagou a dívida a Otávio e recebeu quitação. Posteriormente, Paula exigiu que Marina pagasse novamente. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina deverá pagar a Paula, pois a cessão produz efeitos perante o devedor desde sua celebração, independentemente de ciência.
- B.A cessão é nula porque sua validade depende do consentimento do devedor.
- C.Marina está desobrigada, pois pagou ao credor originário antes de ter conhecimento da cessão.
- D.Marina deverá pagar metade do crédito a Paula, repartindo com ela os riscos da ausência de notificação.
2 · Direito Civil · Direito das obrigações
Após receber comunicação acompanhada de documentos aparentemente autênticos, indicando que o crédito de sua dívida havia sido transferido a Renata, Felipe realizou o pagamento a ela. Posteriormente, ficou demonstrado que a transferência jamais ocorrera. Também se comprovou que Felipe agiu de boa-fé e que as circunstâncias objetivas justificavam considerar Renata a legítima credora. O verdadeiro credor exige que Felipe pague novamente. Assinale a afirmativa correta.
- A.Felipe deve pagar novamente, pois somente o pagamento ao titular efetivo do crédito pode extinguir a obrigação.
- B.O pagamento é válido, pois foi realizado de boa-fé a credora putativa, ainda que depois se demonstre que ela não era credora.
- C.O pagamento somente será válido se o verdadeiro credor o ratificar expressamente.
- D.A validade do pagamento depende de Felipe provar que Renata repassou integralmente o valor ao verdadeiro credor.
3 · Direito Civil · Direito das obrigações
Uma sociedade empresária contratou Eduardo para organizar e digitalizar um acervo documental, estipulando cláusula penal para o inadimplemento. Eduardo cumpriu parte substancial da obrigação, mas deixou de executar a parcela final. Em ação de cobrança, a contratante exige a penalidade integral e invoca cláusula pela qual as partes teriam renunciado previamente a qualquer redução judicial. À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula penal deve ser cobrada integralmente, pois a renúncia contratual impede qualquer intervenção judicial.
- B.A redução somente é permitida se Eduardo demonstrar, cumulativamente, cumprimento parcial e valor manifestamente excessivo da penalidade.
- C.O juiz deve reduzir equitativamente a penalidade em razão do cumprimento parcial, não sendo a renúncia prévia suficiente para afastar essa regra.
- D.O cumprimento parcial extingue integralmente a cláusula penal, restando à contratante apenas reclamar perdas e danos comprovados.
4 · Direito Civil · Direito das obrigações
Marcos devia determinada quantia a Patrícia. Por acordo, Renato assumiu a dívida, com consentimento expresso da credora. Posteriormente, descobriu-se que Renato já era insolvente no momento da assunção, circunstância desconhecida por Patrícia naquela ocasião. Considerando a disciplina da assunção de dívida, assinale a afirmativa correta.
- A.Marcos ficou definitivamente exonerado, pois o consentimento expresso da credora impede qualquer cobrança contra o devedor primitivo.
- B.Marcos não ficou exonerado, porque o novo devedor já era insolvente no momento da assunção e a credora ignorava esse fato.
- C.A assunção somente seria válida se Patrícia tivesse recebido pagamento parcial de Renato.
- D.A insolvência de Renato transformou automaticamente Marcos em fiador, com benefício de ordem.
5 · Direito Civil · Direito das obrigações
Ao vencer uma obrigação, Otávio efetuou o pagamento a uma pessoa que, pelas circunstâncias objetivas e pela documentação apresentada, aparentava legitimamente ser a credora. Ficou comprovada a boa-fé de Otávio. Mais tarde, constatou-se que a pessoa que recebeu o valor não era a verdadeira titular do crédito, a qual passou a exigir novo pagamento. Considerando a disciplina do pagamento ao credor putativo, assinale a afirmativa correta.
- A.O pagamento é válido, ainda que posteriormente se demonstre que quem o recebeu não era o verdadeiro credor.
- B.O pagamento é necessariamente inválido, pois apenas o titular efetivo do crédito pode recebê-lo com efeito liberatório.
- C.O pagamento somente será válido se o verdadeiro credor o ratificar expressamente.
- D.Otávio deverá pagar novamente, pois sua boa-fé apenas lhe assegura o direito de cobrar de volta o valor entregue ao falso credor.