1 · Direito Civil · Direito das sucessões
Em 2024, Eduardo praticou homicídio doloso consumado contra seu pai, de quem seria herdeiro. Em 2025, a sentença penal condenatória transitou em julgado. Não houve reabilitação sucessória, e Eduardo sustenta que somente poderá ser excluído da herança após o ajuizamento e o julgamento de uma ação civil específica de indignidade. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A condenação criminal não produz efeitos sucessórios, pois a exclusão exige sempre sentença em ação civil autônoma.
- B.O trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarreta sua imediata exclusão da sucessão, independentemente de sentença civil específica.
- C.Eduardo somente será excluído se todos os demais herdeiros concordarem expressamente com a medida.
- D.A exclusão dependerá de declaração testamentária anterior do pai manifestando a intenção de deserdá-lo.
2 · Direito Civil · Direito das sucessões
Augusto faleceu sem deixar testamento, cônjuge ou companheiro. Teve dois filhos: Paulo, que está vivo, e Clara, falecida antes dele. Clara deixou dois filhos, Lucas e Nina, ambos vivos na abertura da sucessão de Augusto. Considerando que não há outros descendentes e que todos os chamados aceitam a herança, assinale a afirmativa correta.
- A.Paulo receberá toda a herança, pois o descendente de grau mais próximo sempre exclui os de grau mais remoto.
- B.Paulo receberá metade da herança, e Lucas e Nina receberão um quarto cada um, por representação de Clara.
- C.Paulo, Lucas e Nina receberão, cada um, um terço da herança, pois todos são descendentes de Augusto.
- D.Paulo receberá metade da herança, e a outra metade será destinada ao espólio de Clara para divisão entre todos os herdeiros dela.
3 · Direito Civil · Direito das sucessões
Fernando faleceu sem deixar testamento, sendo casado com Marina pelo regime da separação convencional de bens. O casal permanecia convivendo ao tempo do óbito. Fernando deixou dois filhos de relacionamento anterior, únicos descendentes, e patrimônio líquido formado exclusivamente por bens de sua titularidade. Marina não renunciou à herança. Sobre a sucessão, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina não herdará, pois a separação convencional de bens afasta a concorrência do cônjuge com os descendentes.
- B.Marina receberá metade do patrimônio por meação, e os filhos dividirão a outra metade por herança.
- C.Marina concorrerá com os dois filhos, cabendo a cada um deles um terço da herança.
- D.Marina receberá um quarto da herança, e os dois filhos dividirão os três quartos restantes.
4 · Direito Civil · Direito das sucessões
Quando não tinha descendentes, Augusto elaborou testamento válido, dispondo de seu patrimônio em favor de um amigo. Anos depois, nasceu sua filha Laura. Augusto faleceu sem elaborar novo testamento, e Laura sobreviveu a ele. Considerando a superveniência da descendente sucessível, assinale a afirmativa correta.
- A.O testamento permanece integralmente eficaz, pois somente sua revogação expressa poderia afastar as disposições.
- B.O testamento deverá ser preservado quanto à metade disponível, ocorrendo apenas redução automática das disposições.
- C.O nascimento de Laura somente afetaria o testamento se Augusto tivesse declarado que não desejava ter filhos.
- D.O testamento rompe-se em todas as suas disposições, em razão da superveniência de descendente sucessível que sobreviveu ao testador.
5 · Direito Civil · Direito das sucessões
Camila deseja elaborar testamento particular por processo mecânico. Ela preparou documento sem rasuras nem espaços em branco e pretende observar integralmente as formalidades ordinárias previstas no Código Civil, sem recorrer a hipóteses excepcionais de confirmação. Assinale a afirmativa correta.
- A.Camila deverá comparecer a tabelionato, pois o testamento particular elaborado por processo mecânico depende de escritura pública.
- B.Basta que Camila assine o documento e reconheça sua firma, sendo dispensada a presença de testemunhas.
- C.Camila deverá ler e assinar o documento na presença de duas testemunhas, que poderão assiná-lo posteriormente, sem acompanhar a leitura.
- D.Camila deverá ler e assinar o documento na presença de pelo menos três testemunhas, que também deverão subscrevê-lo.