1 · Direito Civil · Direito de Família
Luísa, de oito anos, tem necessidades mensais comprovadas que não conseguem ser integralmente atendidas por seus pais. Ambos contribuem conforme suas possibilidades, mas está demonstrada a impossibilidade parcial de suprirem o sustento da filha. Os avós dispõem de recursos para auxiliar sem prejuízo da própria manutenção. Sobre eventual pedido de alimentos contra os avós, assinale a afirmativa correta.
- A.A obrigação dos avós é complementar e subsidiária, podendo ser reconhecida diante da impossibilidade parcial dos pais, consideradas as necessidades da neta e as possibilidades dos avós.
- B.Luísa pode exigir dos avós a totalidade de suas necessidades por livre escolha, pois a obrigação deles é solidária com a dos pais.
- C.Os avós somente podem ser chamados a prestar alimentos após o falecimento de ambos os pais.
- D.A existência de qualquer contribuição dos pais afasta integralmente a obrigação alimentar dos avós.
2 · Direito Civil · Direito de Família
Miguel, de oito anos, necessita de alimentos. Sua mãe contribui na medida de seus recursos, mas não consegue suportar integralmente as despesas do filho. O pai, embora tenha capacidade econômica para cumprir a obrigação alimentar fixada judicialmente, deixou de pagar algumas prestações. A representante de Miguel pretende cobrar diretamente dos avós paternos, exclusivamente porque possuem patrimônio superior ao dos pais. Assinale a afirmativa correta.
- A.Os avós respondem solidariamente com os pais, cabendo ao alimentando escolher livremente de quem cobrar.
- B.A obrigação dos avós é complementar e subsidiária, dependendo da configuração de impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.
- C.Os avós nunca podem ser obrigados a prestar alimentos enquanto qualquer dos pais estiver vivo.
- D.A superioridade patrimonial dos avós transfere automaticamente a eles a obrigação alimentar principal.
3 · Direito Civil · Direito de Família
Helena doou um apartamento à sua sobrinha Isabela, de 12 anos. No instrumento da doação, estabeleceu expressamente que o bem ficaria excluído tanto do usufruto quanto da administração dos pais da donatária. Os pais de Isabela afirmam que a cláusula é inválida, pois o poder familiar lhes assegura necessariamente esses direitos. Assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula é válida, pois os bens doados ao filho sob condição de exclusão do usufruto e da administração dos pais ficam afastados de ambos.
- B.A cláusula é integralmente nula, porque o usufruto e a administração dos pais são efeitos inderrogáveis do poder familiar.
- C.A cláusula somente pode afastar a administração, preservando necessariamente o usufruto dos pais.
- D.A cláusula somente produzirá efeitos quando Isabela completar 16 anos, pois antes disso não se admite exclusão da administração parental.
4 · Direito Civil · Direito de Família
Após a separação, Laura e Gustavo passaram a discutir judicialmente a guarda da filha de seis anos. Ambos afirmam desejar exercer a guarda, mas Laura apresentou documentos e outros elementos que evidenciam a probabilidade de risco de violência doméstica praticada por Gustavo contra ela. Não há condenação criminal transitada em julgado. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.A guarda compartilhada deverá ser aplicada obrigatoriamente, porque ambos manifestaram interesse em exercer a guarda.
- B.O risco de violência somente poderá ser considerado se a filha tiver sido a vítima direta dos atos.
- C.A guarda compartilhada somente poderá ser afastada por violência doméstica depois de condenação criminal definitiva.
- D.Os elementos que evidenciam a probabilidade de risco de violência doméstica constituem exceção à aplicação da guarda compartilhada na falta de acordo.
5 · Direito Civil · Direito de Família
Carolina e André são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, Carolina recebeu, exclusivamente por herança de sua tia, um apartamento. O imóvel permaneceu em seu patrimônio, sem benfeitorias ou qualquer negócio posterior. Por ocasião do divórcio, André reivindicou metade do apartamento, por ter sido adquirido durante o casamento. Assinale a afirmativa correta.
- A.O apartamento não integra a comunhão, pois os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão são excluídos da comunhão parcial.
- B.O apartamento integra a comunhão, porque todos os bens adquiridos durante o casamento são necessariamente comuns.
- C.O apartamento somente seria particular se a tia tivesse imposto cláusula expressa de incomunicabilidade.
- D.André tem direito à metade do apartamento se comprovar que o casamento durou mais de cinco anos.
6 · Direito Civil · Direito de Família
Osvaldo, de 74 anos, e Teresa, de 62 anos, ambos plenamente capazes, pretendem se casar em 2025. Antes da celebração, desejam escolher o regime da comunhão parcial de bens, afastando a separação prevista em razão da idade de Osvaldo. Considerando a orientação vinculante do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.A separação de bens é absolutamente inderrogável quando um dos nubentes tem mais de setenta anos.
- B.A escolha da comunhão parcial depende necessariamente de autorização judicial prévia, mesmo antes do casamento.
- C.Os nubentes podem afastar a separação prevista em razão da idade mediante manifestação expressa de vontade formalizada por escritura pública.
- D.A separação em razão da idade somente pode ser afastada quando ambos os nubentes têm mais de setenta anos.
7 · Direito Civil · Direito de Família
Durante o casamento com Pedro, celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, Camila recebeu por herança um apartamento. O imóvel foi alugado, e os aluguéis foram recebidos e mantidos em conta bancária durante a vida em comum do casal. Inexistem cláusulas especiais no testamento ou convenções entre os cônjuges. Por ocasião do divórcio, assinale a afirmativa correta.
- A.O apartamento e os aluguéis integram a comunhão, pois ambos foram adquiridos durante o casamento.
- B.O apartamento e os aluguéis são exclusivamente de Camila, porque os frutos seguem necessariamente a incomunicabilidade do bem herdado.
- C.O apartamento integra a comunhão, mas os aluguéis pertencem exclusivamente a Camila, por terem sido depositados em conta de sua titularidade.
- D.O apartamento não integra a comunhão, mas os aluguéis percebidos durante a vida em comum integram o patrimônio comum.