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Questões OAB: Direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet

Marina comprou uma cafeteira no site de uma loja de eletrodomésticos, pagando integralmente o preço e o frete de entrega. O produto foi recebido em sua residência numa segunda-feira. Na quinta-feira da mesma semana, Marina comunicou à loja que havia desistido da compra e solicitou instruções para devolver a cafeteira, que permanecia sem uso. A empresa respondeu que somente aceitaria a devolução se houvesse defeito e que, mesmo nessa hipótese, o frete originalmente pago não seria restituído. Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A loja pode recusar a devolução, pois o recebimento de produto sem defeito encerra a possibilidade de desistência unilateral pelo consumidor.
  2. B.Marina pode desistir da compra no prazo legal, sem apresentar justificativa, e receber imediatamente os valores pagos, inclusive o frete, monetariamente atualizados.
  3. C.Marina pode desistir da compra, mas a loja pode reter o frete de entrega, pois o serviço de transporte foi efetivamente prestado.
  4. D.A desistência depende de previsão expressa no contrato eletrônico, cabendo à loja definir o prazo e as condições para aceitar a devolução.