1 · Direito Civil · Direito de família
Fernanda e Gustavo, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desejam adotar o regime da separação convencional. Ambos concordam com a mudança e possuem razões concretas para justificá-la, mas foram informados por um conhecido de que o regime seria imutável após o casamento. Sobre a pretensão do casal, assinale a afirmativa correta.
- A.A alteração é admissível mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
- B.A alteração pode ser realizada por escritura pública, independentemente de autorização judicial, desde que haja consenso.
- C.O regime somente pode ser alterado depois do divórcio, mediante novo casamento entre as mesmas pessoas.
- D.Qualquer dos cônjuges pode obter unilateralmente a alteração judicial do regime, sendo desnecessária a concordância do outro.
2 · Direito Civil · Direito de família
Lucas, de oito anos, tem suas necessidades parcialmente atendidas pelos pais. Ficou comprovado que, apesar dos esforços de ambos, seus recursos são insuficientes para assegurar integralmente a subsistência do filho. Os avós paternos possuem capacidade econômica para contribuir sem comprometer o próprio sustento. A mãe de Lucas pretende pedir alimentos aos avós. Assinale a afirmativa correta.
- A.A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, podendo ser configurada diante da impossibilidade parcial dos pais de cumprir a obrigação.
- B.A obrigação dos avós é solidária à dos pais, permitindo exigir deles a totalidade dos alimentos independentemente da situação dos genitores.
- C.Os avós somente podem ser obrigados a prestar alimentos se ambos os pais tiverem falecido.
- D.A obrigação dos avós depende da impossibilidade total dos pais, sendo insuficiente a comprovada incapacidade de atender apenas parte das necessidades do filho.
3 · Direito Civil · Direito de família
Luciana e Marcelo desejam se divorciar e não têm filhos. Ambos concordam com a dissolução do casamento, mas divergem intensamente sobre a avaliação e a divisão do patrimônio. Marcelo sustenta que o juiz deverá manter o vínculo matrimonial até a solução definitiva da controvérsia patrimonial. Considerando a legislação civil, assinale a afirmativa correta.
- A.O divórcio pode ser concedido sem prévia partilha dos bens, que poderá ser resolvida posteriormente.
- B.O divórcio depende da prévia partilha sempre que houver patrimônio comum.
- C.A partilha somente pode ser adiada se os cônjuges renunciarem reciprocamente aos direitos patrimoniais.
- D.Sem acordo sobre os bens, os cônjuges deverão aguardar dois anos de separação de fato para obter o divórcio.
4 · Direito Civil · Direito de família
Alice e Daniel, ambos com trinta anos e sem impedimentos matrimoniais, decidiram constituir união estável. Antes do início da convivência, assinaram contrato particular escrito estabelecendo a separação convencional de bens para reger suas relações patrimoniais durante a união. Não houve escritura pública nem registro do instrumento. Em controvérsia exclusivamente entre os conviventes, assinale a afirmativa correta.
- A.A escolha da separação de bens é inválida, pois a união estável não admite regime patrimonial diferente do regime legal.
- B.A escolha somente seria válida se constasse de pacto antenupcial celebrado por escritura pública.
- C.O contrato escrito é apto a estabelecer a separação de bens entre os conviventes, independentemente de escritura pública ou registro.
- D.A escolha do regime depende de homologação judicial, mesmo quando realizada antes do início da convivência.
5 · Direito Civil · Direito de família
Bruno paga alimentos à filha Elisa por força de decisão judicial. Quando ela completou dezoito anos, ele decidiu interromper os pagamentos, sustentando que a maioridade extinguiria automaticamente a obrigação. Elisa afirma que ainda necessita do auxílio para sua subsistência. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A obrigação foi automaticamente extinta no aniversário de dezoito anos, sendo desnecessária decisão judicial.
- B.O cancelamento da pensão depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que o pedido seja formulado nos próprios autos.
- C.A pensão deverá permanecer obrigatoriamente inalterada até Elisa completar vinte e quatro anos, independentemente de suas necessidades.
- D.A maioridade autoriza Bruno a suspender os pagamentos até que Elisa obtenha nova decisão fixando alimentos.