Questões OAB: Direito dos Contratos

1 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Marina celebrou com uma escola de idiomas um contrato pelo qual pagaria integralmente um curso destinado a seu sobrinho Tiago. O instrumento conferiu expressamente a Tiago o direito de exigir a prestação e não reservou a Marina a faculdade de substituir o beneficiário. Tiago anuiu ao contrato. Posteriormente, por desavenças familiares, Marina pretendeu exonerar a escola da obrigação, sem a concordância do sobrinho. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

1. A.Marina poderá exonerar a escola a qualquer tempo, pois somente quem paga pelo serviço pode exigir seu cumprimento.
2. B.Tiago somente poderá exigir a prestação se Marina lhe ceder formalmente sua posição contratual.
3. C.Marina não poderá exonerar a escola, pois Tiago recebeu o direito de reclamar a execução do contrato.
4. D.A exoneração será válida se Marina e a escola concordarem, ainda que Tiago se oponha, por ele não ter participado da celebração inicial.

2 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Marina celebrou com Caio contrato de compra e venda de um quadro e lhe entregou R$ 5.000,00 a título de arras. O instrumento assegurou expressamente a ambas as partes o direito de arrependimento. Antes da entrega do quadro, Caio, que havia recebido as arras, exerceu regularmente esse direito. Marina demonstrou ter suportado prejuízo de R$ 8.000,00 em razão do desfazimento. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Caio deve restituir apenas os R$ 5.000,00 recebidos, pois o arrependimento foi expressamente autorizado.
2. B.Marina pode exigir o cumprimento específico do contrato, apesar do direito de arrependimento validamente estipulado.
3. C.Caio deve devolver as arras mais o equivalente, além de indenização suplementar correspondente ao prejuízo comprovado.
4. D.Caio deve devolver as arras mais o equivalente, totalizando R$ 10.000,00, sem que Marina tenha direito a indenização suplementar.

3 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Gustavo, casado com Helena sob o regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação firmado por um amigo. Helena não autorizou a garantia, não houve suprimento judicial e ela, ao tomar conhecimento do negócio, impugnou-o tempestivamente. À luz do Código Civil e da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a afirmativa correta.

1. A.A fiança prestada sem a autorização de Helena implica a ineficácia total da garantia.
2. B.A fiança permanece eficaz em relação à metade de Gustavo, ficando apenas a meação de Helena protegida.
3. C.A autorização de Helena era dispensável, porque a fiança não envolve alienação direta de bem imóvel.
4. D.A autorização conjugal somente é exigida para o aval, não se aplicando à fiança.

4 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Cecília emprestou gratuitamente a Renato uma casa de sua propriedade pelo prazo de dois anos. Seis meses depois, um deslizamento destruiu a residência em que Cecília morava, deixando-a sem outro imóvel disponível para habitação. Renato está cumprindo regularmente o contrato. Cecília pretende reaver a casa antes do término do prazo. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Cecília pode encerrar o comodato a qualquer momento, mediante simples notificação, porque a gratuidade torna o contrato livremente revogável.
2. B.Cecília não pode reaver a casa antes do prazo em nenhuma circunstância, mesmo diante de necessidade urgente.
3. C.Cecília pode obter a restituição antecipada se demonstrar necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz.
4. D.Cecília somente pode exigir a restituição antecipada se indenizar Renato pelo valor de mercado dos aluguéis relativos ao período restante.

5 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Lívia emprestou gratuitamente a Fernanda um equipamento de filmagem, mediante comodato com prazo de seis meses. No segundo mês, surgiu para Lívia uma necessidade imprevista e urgente de utilizar o equipamento. Fernanda vinha cumprindo integralmente suas obrigações e recusou a devolução antecipada. Sobre a possibilidade de retomada do bem, assinale a afirmativa correta.

1. A.Por ser proprietária, Lívia pode exigir a devolução imediata a qualquer tempo, independentemente do prazo convencionado.
2. B.Lívia não pode obter a restituição antes do término do prazo em nenhuma hipótese, mesmo diante de necessidade urgente.
3. C.A necessidade imprevista e urgente autoriza Lívia a retirar o equipamento por conta própria, sem consentimento de Fernanda ou intervenção judicial.
4. D.Lívia poderá obter a restituição antes do prazo se sua necessidade imprevista e urgente for reconhecida pelo juiz.

6 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Paula contratou a compra de um equipamento de Vicente e entregou R$ 8.000,00 a título de arras confirmatórias. O contrato não previa direito de arrependimento. Por inadimplemento imputável exclusivamente a Paula, Vicente pretende considerar desfeito o contrato, reter as arras e obter reparação adicional, pois afirma ter sofrido prejuízo total de R$ 13.000,00. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Vicente deve devolver as arras, porque somente as arras penitenciais podem ser retidas em caso de inadimplemento.
2. B.Vicente pode reter as arras, mas elas constituem limite máximo absoluto da indenização, ainda que o prejuízo seja superior.
3. C.Vicente pode reter as arras e receber, cumulativamente, mais R$ 13.000,00, independentemente de prova do prejuízo.
4. D.Vicente pode reter as arras e exigir indenização suplementar se provar prejuízo superior ao seu valor, servindo as arras como indenização mínima.