1 · Direito Civil · Direito dos contratos
Beatriz adquiriu onerosamente de Caio um imóvel. O contrato continha cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. Beatriz não sabia da existência de direito anterior de terceiro sobre o imóvel nem havia assumido o risco específico de perdê-lo. Posteriormente, decisão judicial definitiva reconheceu o direito desse terceiro e determinou a perda integral do imóvel por Beatriz. Quanto aos efeitos da cláusula contratual, assinale a afirmativa correta.
- A.A cláusula é necessariamente nula, pois a responsabilidade pela evicção nunca pode ser excluída por contrato.
- B.A cláusula impede qualquer pretensão de Beatriz contra Caio, inclusive a restituição do preço.
- C.Beatriz somente poderá recuperar o preço se comprovar que Caio agiu com dolo ao celebrar o contrato.
- D.Apesar da cláusula, Beatriz tem direito de receber o preço que pagou, pois não conhecia o risco da evicção nem o assumiu.
2 · Direito Civil · Direito dos contratos
Renato e Sílvia celebraram contrato que assegurava expressamente a ambos o direito de arrependimento. Na assinatura, Renato entregou a Sílvia R$ 12.000,00 a título de arras penitenciais. Dentro do prazo convencionado, Sílvia exerceu regularmente o direito de arrependimento. Renato demonstrou que suas despesas preparatórias superaram o valor das arras. Sobre as consequências do arrependimento, assinale a afirmativa correta.
- A.Sílvia deverá devolver os R$ 12.000,00 recebidos mais o equivalente, sem que Renato tenha direito a indenização suplementar.
- B.Sílvia deverá devolver apenas os R$ 12.000,00 recebidos, pois o arrependimento autorizado elimina qualquer consequência indenizatória.
- C.Renato poderá exigir o cumprimento do contrato, pois a entrega das arras torna ineficaz a cláusula de arrependimento.
- D.Sílvia deverá devolver as arras mais o equivalente e indenizar suplementarmente todas as despesas comprovadas por Renato.
3 · Direito Civil · Direito dos contratos
Em uma venda ocasional entre particulares, sem relação de consumo, André alienou a Bianca um equipamento usado. Ele conhecia um defeito oculto preexistente que tornava o equipamento impróprio ao uso a que se destinava, mas nada informou. Bianca descobriu o vício e, dentro do prazo legal, optou pela redibição do contrato. Comprovados o conhecimento de André e os prejuízos decorrentes do defeito, assinale a afirmativa correta.
- A.André deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, pois conhecia o vício oculto.
- B.André deverá restituir apenas o preço, pois perdas e danos são incompatíveis com a redibição.
- C.Bianca somente poderá pedir abatimento do preço, pois a entrega do equipamento impede a redibição.
- D.André não responderá pelo defeito, pois a garantia legal contra vícios ocultos não se aplica a bens usados.