1 · Direito Civil · Direitos Reais
Inês e Mauro são os únicos coproprietários de um imóvel indivisível, em frações iguais. Sem dar ciência a Inês, Mauro vendeu sua parte a um terceiro estranho ao condomínio. Inês tomou conhecimento inequívoco da venda há 30 dias e deseja adquirir a fração pelo mesmo preço e nas mesmas condições concedidas ao comprador. Sobre o direito de Inês, assinale a afirmativa correta.
- A.Inês poderá requerer para si a parte vendida, mediante depósito do preço, desde que exerça o direito dentro do prazo decadencial de 180 dias.
- B.Inês somente poderá reclamar perdas e danos de Mauro, pois a transferência ao terceiro impede o exercício da preferência.
- C.Inês poderá exigir a doação da fração vendida, como consequência da violação de seu direito de preferência.
- D.Inês não possui preferência, pois esse direito existe apenas quando o condômino vendedor detém mais da metade do bem.
2 · Direito Civil · Direitos Reais
Rafael concedeu a Sofia direito de superfície sobre um imóvel rural, por prazo determinado, mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O negócio foi expressamente submetido à disciplina do Código Civil. Durante sua vigência, Sofia decidiu transferir o direito a Daniel. Rafael exigiu uma quantia exclusivamente para autorizar a transferência, afirmando que a cobrança seria válida se aceita por todos. Sobre essa exigência, assinale a afirmativa correta.
- A.A cobrança é válida, pois o proprietário pode exigir livremente pagamento por toda transferência do direito de superfície.
- B.A transferência é proibida, porque o direito de superfície é personalíssimo e se extingue com a saída do superficiário original.
- C.O direito de superfície pode ser transferido a terceiro, mas o concedente não pode estipular pagamento pela transferência, a qualquer título.
- D.O direito de superfície somente pode ser transmitido aos herdeiros do superficiário, sendo vedada sua transferência entre vivos.
3 · Direito Civil · Direitos Reais
Em um condomínio edilício, Vítor descumpre reiteradamente seus deveres, depositando entulho nas áreas comuns e obstruindo acessos, apesar de sucessivas advertências. Após assegurar sua prévia ciência e oportunidade de defesa, o condomínio pretende aplicar a multa prevista no caput do art. 1.337 do Código Civil, e não a sanção específica por comportamento antissocial prevista no parágrafo único. Sobre a deliberação e o limite da penalidade, assinale a afirmativa correta.
- A.A multa pode ser imposta exclusivamente pelo síndico, sem deliberação dos condôminos, até o valor de dez contribuições mensais.
- B.A multa depende de deliberação de três quartos dos condôminos restantes e pode alcançar o quíntuplo da contribuição condominial.
- C.A multa exige unanimidade dos condôminos, incluído Vítor, e fica limitada ao dobro da contribuição mensal.
- D.A aplicação da multa impede a cobrança de perdas e danos decorrentes das infrações.
4 · Direito Civil · Direitos Reais
Renata ocupa, como sua, área urbana particular de 180 m² há seis anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a exclusivamente para sua moradia. Ela não possui outro imóvel urbano ou rural e nunca foi beneficiada pela usucapião especial urbana. Seu ingresso na posse não decorreu de locação, comodato ou mera permissão, mas ela não dispõe de justo título. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata preenche os requisitos da usucapião especial urbana, que não exige justo título nem boa-fé.
- B.Renata somente poderá adquirir o imóvel após dez anos de posse, porque não possui justo título.
- C.A aquisição depende de o proprietário ter expressamente abandonado o imóvel.
- D.A usucapião especial urbana exige que a área seja utilizada simultaneamente para moradia e atividade produtiva.
5 · Direito Civil · Direitos Reais
Sofia adquiriu de Henrique uma unidade em condomínio edilício por compra e venda comum, com registro do título e recebimento das chaves. Após a aquisição, o condomínio cobrou dela cotas vencidas quando Henrique ainda era proprietário, acrescidas de multas e juros moratórios. A escritura previa que todos os débitos anteriores seriam de responsabilidade exclusiva de Henrique. Assinale a afirmativa correta.
- A.Sofia não responde pelos débitos anteriores ao registro, pois a obrigação condominial é exclusivamente pessoal.
- B.Sofia responde apenas pelo valor principal das cotas, sendo multas e juros exigíveis exclusivamente de Henrique.
- C.A cláusula da escritura impede a cobrança contra Sofia, ainda que o condomínio não tenha participado do ajuste.
- D.Sofia responde perante o condomínio pelos débitos do alienante, inclusive multas e juros moratórios, sem prejuízo de buscar de Henrique o ressarcimento cabível.