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Questões OAB: Direitos das pessoas com deficiência: adaptação razoável e discriminação no trabalho

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direitos Humanos · Direitos das pessoas com deficiência: adaptação razoável e discriminação no trabalho

Marina, pessoa com deficiência física, foi contratada para exercer funções administrativas em uma empresa privada. Para utilizar adequadamente o computador, solicitou a instalação de um teclado adaptado, tecnicamente indicado para suas necessidades. A medida permitiria o desempenho das atividades em igualdade de condições com os demais empregados, sem acarretar ônus desproporcional ou indevido à empresa. Embora reconhecesse essas circunstâncias, o empregador recusou o pedido, afirmando que oferecer equipamentos idênticos a todos seria suficiente para assegurar a igualdade. Procurada por Marina, uma advogada deverá esclarecer, à luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que

  1. A.a recusa é legítima, pois a igualdade no ambiente profissional exige o fornecimento dos mesmos equipamentos a todos os empregados.
  2. B.a recusa constitui discriminação em razão da deficiência, pois a proibição legal abrange a negativa de fornecimento de adaptações razoáveis.
  3. C.a adaptação somente seria obrigatória se Marina trabalhasse na administração pública, pois empresas privadas não estão sujeitas a esse dever.
  4. D.a recusa somente configuraria discriminação mediante comprovação de intenção específica de humilhar Marina, sendo insuficiente o efeito prejudicial da conduta.