1 · Direito Constitucional · Direitos fundamentais
O sindicato dos policiais civis do Estado Alfa anunciou paralisação de suas atividades por 48 horas, em protesto contra atrasos remuneratórios. A entidade informou que manteria 70% do efetivo em serviço e que comunicaria previamente a população. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A greve é lícita, pois a vedação constitucional ao exercício desse direito alcança exclusivamente os militares.
- B.A greve é lícita desde que o sindicato assegure a manutenção de, pelo menos, metade do efetivo em atividade.
- C.A greve depende de autorização judicial prévia, que poderá ser concedida diante da comprovação do atraso remuneratório.
- D.A greve é vedada aos policiais civis, independentemente da manutenção de percentual do efetivo em atividade.