1 · Direitos Humanos · Direitos humanos das mulheres: medidas especiais temporárias e igualdade material
Uma universidade pública identificou, mediante pesquisa institucional, expressiva sub-representação feminina em seus programas de formação de lideranças científicas, associada a barreiras históricas de acesso. Para enfrentar esse cenário, instituiu, observadas as exigências legais, um programa temporário de bolsas destinado a mulheres, com avaliação periódica e encerramento quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidades e tratamento. Um grupo de estudantes contestou a iniciativa, afirmando que qualquer diferenciação baseada no sexo constitui discriminação proibida pelo direito internacional. Considerando a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a afirmativa correta.
- A.O programa constitui discriminação proibida, pois a Convenção exige tratamento formalmente idêntico entre homens e mulheres, independentemente das desigualdades existentes.
- B.O programa pode constituir medida especial temporária legítima, destinada a acelerar a igualdade de fato, devendo cessar quando alcançados seus objetivos.
- C.O programa somente será compatível com a Convenção se oferecer, desde sua criação, bolsas em quantidade idêntica para homens e mulheres.
- D.O programa é autorizado pela Convenção, mas deverá tornar-se permanente, ainda que sejam alcançados os objetivos de igualdade de oportunidades e tratamento.