1 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Eduardo exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município Gama e permanecerá no cargo até o fim do mandato. Durante esse período, divorciou-se de Renata, que nunca ocupou cargo eletivo e pretende disputar uma vaga de vereadora no mesmo município na eleição imediatamente seguinte. Considerando que se trata de divórcio ocorrido no curso do mandato, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata é elegível, pois o divórcio afasta automaticamente qualquer inelegibilidade decorrente do casamento.
- B.O divórcio ocorrido no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa de Renata para a eleição no mesmo município.
- C.Renata somente estaria inelegível se pretendesse concorrer ao cargo de prefeita, pois a restrição não alcança o Legislativo municipal.
- D.A inelegibilidade reflexa somente incide durante o segundo mandato consecutivo do chefe do Executivo.
2 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Marcos, eleitor regularmente inscrito, foi condenado criminalmente por decisão transitada em julgado. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, ainda em execução. Marcos sustenta que poderá continuar exercendo seus direitos políticos porque não está preso. À luz da Constituição e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.Os direitos políticos de Marcos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, ainda que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por restritiva de direitos.
- B.Marcos conserva seus direitos políticos, pois a suspensão pressupõe o efetivo recolhimento a estabelecimento prisional.
- C.A condenação provoca a perda definitiva dos direitos políticos, que somente poderão ser recuperados mediante nova inscrição eleitoral.
- D.A suspensão dos direitos políticos depende de determinação expressa e fundamentada na sentença condenatória.
3 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Marcelo é militar alistável, conta com doze anos de serviço e pretende disputar o cargo de vereador. Preenchidas as demais condições de elegibilidade e inexistindo causa de inelegibilidade, ele procura orientação sobre sua situação funcional durante a candidatura e caso seja eleito. Assinale a afirmativa correta.
- A.Marcelo deverá ser imediatamente transferido para a inatividade no momento em que manifestar interesse em concorrer.
- B.Marcelo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
- C.Marcelo poderá permanecer no serviço ativo durante todo o mandato, acumulando as funções militares com a vereança.
- D.Marcelo é inelegível, pois a Constituição somente admite candidaturas de militares com menos de dez anos de serviço.
4 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Uma lei federal que altera o processo eleitoral foi publicada e entrou em vigor oito meses antes de determinada eleição. Um partido político sustentou que as novas regras deveriam ser imediatamente aplicadas ao pleito, pois a própria lei previa vigência na data da publicação. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A lei está em vigor, mas não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
- B.A lei somente entrará em vigor um ano após sua publicação, independentemente da cláusula de vigência.
- C.A lei pode ser aplicada à eleição, desde que todos os partidos sejam submetidos às mesmas regras.
- D.A lei pode ser aplicada imediatamente se tiver sido aprovada por maioria absoluta em ambas as Casas do Congresso Nacional.
5 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Marcelo exerce seu primeiro mandato como prefeito de Vila Clara e permanecerá no cargo durante todo o período eleitoral. Sua esposa, Renata, que nunca exerceu mandato eletivo, pretende concorrer ao cargo de vereadora no mesmo município. Considerando exclusivamente a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata é elegível, pois a inelegibilidade do cônjuge do prefeito somente alcança candidaturas a cargos do Poder Executivo.
- B.Renata é inelegível para o cargo pretendido, pois a restrição alcança o cônjuge do prefeito no território de sua jurisdição.
- C.Renata é elegível, pois a inelegibilidade reflexa somente se aplica quando o prefeito está em seu segundo mandato consecutivo.
- D.Renata poderá concorrer se estiver filiada a partido diferente daquele ao qual Marcelo pertence.
6 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Eduardo foi eleito prefeito e, durante o exercício do mandato, divorciou-se de Bianca. Nas eleições imediatamente seguintes, Bianca, que nunca exerceu mandato eletivo, pretende disputar o cargo de vereadora no mesmo município. Eduardo permanece no exercício da prefeitura, sem afastamento. Considerando exclusivamente a inelegibilidade decorrente do vínculo conjugal e sua dissolução, assinale a afirmativa correta.
- A.Bianca é elegível porque o divórcio extingue imediatamente todos os efeitos eleitorais do casamento.
- B.Bianca permanece inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade constitucional.
- C.Bianca é elegível porque a inelegibilidade reflexa somente impede a candidatura ao mesmo cargo ocupado pelo ex-cônjuge.
- D.Bianca somente seria inelegível se o casamento tivesse sido celebrado depois da posse de Eduardo.
7 · Direito Constitucional · Direitos políticos
Marcos exerce seu primeiro mandato como prefeito de determinado município. Durante o mandato, divorciou-se de Helena, que nunca ocupou cargo eletivo. Marcos permanecerá no exercício da prefeitura até o término do mandato, e Helena pretende concorrer ao cargo de vereadora nesse mesmo município na eleição imediatamente seguinte. À luz da Constituição e da jurisprudência vinculante do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena poderá concorrer, porque o divórcio ocorrido antes do registro da candidatura afasta automaticamente a inelegibilidade.
- B.Helena poderá concorrer, porque a inelegibilidade do ex-cônjuge alcança apenas a candidatura ao mesmo cargo ocupado pelo prefeito.
- C.Helena somente estará inelegível se Marcos também disputar a reeleição.
- D.Helena estará inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal durante o mandato não afasta a inelegibilidade reflexa.