1 · Direito Constitucional · Direitos políticos e processo eleitoral
Uma emenda constitucional alterou regras do processo eleitoral e foi publicada oito meses antes das eleições gerais. Seu texto determinou a entrada em vigor na data da publicação e a aplicação imediata às eleições daquele ano. Um partido questionou essa aplicação temporal. À luz da Constituição e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.A alteração pode ser aplicada imediatamente porque a anterioridade eleitoral vincula apenas leis ordinárias.
- B.A emenda somente entrará em vigor um ano após sua publicação, independentemente do que disponha seu texto.
- C.A aplicação às eleições daquele ano é permitida se aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
- D.A emenda pode entrar em vigor na data de sua publicação, mas a alteração do processo eleitoral não se aplica à eleição realizada antes de decorrido um ano de sua vigência.