Questões OAB: Direitos reais

1 · Direito Civil · Direitos reais

Vítor descumpre reiteradamente os deveres de condômino, utilizando sua unidade de modo prejudicial ao sossego dos demais moradores. Após notificações e oportunidade de defesa, o condomínio pretende aplicar a multa prevista no caput do Art. 1.337 do Código Civil, sem recorrer à hipótese específica de comportamento antissocial do parágrafo único. Assinale a afirmativa correta.

1. A.O síndico poderá aplicar sozinho multa de até cinco vezes a contribuição condominial, dispensada a deliberação dos condôminos.
2. B.A multa dependerá da unanimidade dos condôminos e não poderá ultrapassar o valor de uma contribuição mensal.
3. C.A multa somente poderá ser aplicada por sentença judicial, sendo vedada sua imposição em assembleia.
4. D.A multa poderá alcançar o quíntuplo da contribuição condominial, mediante deliberação de três quartos dos condôminos restantes, conforme a gravidade e a reiteração das faltas.

2 · Direito Civil · Direitos reais

Cecília é proprietária de um terreno e pretende conceder a Rafael, pelo prazo de vinte anos, o direito de construir e manter um galpão sobre ele, sem transferir a propriedade do solo. As partes desejam constituir direito real de superfície, submetido às regras do Código Civil, e não estabelecerão cláusula sobre indenização ao término da concessão. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A concessão exige escritura pública registrada no Registro de Imóveis e, extinta a superfície, Cecília terá a propriedade plena do terreno e da construção, sem indenização, salvo estipulação em contrário.
2. B.O direito real de superfície pode ser constituído por instrumento particular sem registro, desde que assinado por duas testemunhas.
3. C.O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros nem transmitido aos herdeiros.
4. D.A extinção da superfície obriga Cecília a indenizar a construção pelo valor de mercado, ainda que não exista cláusula nesse sentido.

3 · Direito Civil · Direitos reais

Teresa é usufrutuária vitalícia de um imóvel cuja nua-propriedade pertence a André. Sem alterar a destinação do bem, ela pretende permitir que Paula exerça temporariamente o usufruto, mediante remuneração, permanecendo Teresa como titular do direito real. O título constitutivo não contém restrição pertinente. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Teresa pode ceder onerosamente o exercício do usufruto, embora não possa transferir o próprio usufruto por alienação.
2. B.Teresa pode vender o usufruto a Paula, que passará a ser sua titular por toda a própria vida.
3. C.A cessão do exercício do usufruto somente é admitida se for gratuita.
4. D.A cessão do exercício do usufruto extingue automaticamente o direito real e consolida a propriedade em André.

4 · Direito Civil · Direitos reais

Sérgio é usufrutuário vitalício de um imóvel cuja nua-propriedade pertence a sua filha. Desejando obter recursos, pretende vender a titularidade do usufruto a um investidor. Como alternativa, cogita ceder onerosamente apenas o exercício do usufruto, sem transferir o próprio direito real. Considerando que o título constitutivo não contém restrições adicionais, assinale a afirmativa correta.

1. A.Sérgio pode vender livremente o usufruto, passando o direito a durar por toda a vida do adquirente.
2. B.A cessão do exercício do usufruto somente é admitida se gratuita.
3. C.Sérgio não pode transferir o usufruto por alienação, mas pode ceder seu exercício por título gratuito ou oneroso.
4. D.Tanto a alienação do usufruto quanto a cessão de seu exercício são proibidas, em razão do caráter personalíssimo do direito.

5 · Direito Civil · Direitos reais

Daniel e Nádia são os únicos coproprietários de uma coisa indivisível. Sem dar ciência a Nádia, Daniel vendeu sua fração ideal a um terceiro estranho ao condomínio. Quarenta dias após tomar ciência inequívoca da venda e de suas condições, Nádia procurou orientação para adquirir a fração nas mesmas condições oferecidas ao terceiro. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A venda é absolutamente nula, de modo que Nádia pode obter seu cancelamento sem depositar o preço.
2. B.Nádia dispõe de preferência apenas se houver cláusula contratual expressa, pois a lei não a assegura aos condôminos.
3. C.Nádia somente pode pedir indenização, sendo vedada a aquisição da fração depois de concluída a venda ao terceiro.
4. D.Nádia pode requerer para si a fração vendida, mediante depósito do preço, desde que exerça o direito dentro do prazo decadencial de cento e oitenta dias.

6 · Direito Civil · Direitos reais

Rafael adquiriu onerosamente uma casa com base no registro imobiliário e nela estabeleceu sua moradia. O registro de sua aquisição foi posteriormente cancelado em razão de vício na cadeia dominial que ele desconhecia. Rafael, que dispõe de justo título e manteve a boa-fé, exerce posse contínua e incontestada sobre o imóvel há seis anos. Considerando a modalidade de usucapião ordinária aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A.O cancelamento do registro impede definitivamente a aquisição do imóvel por usucapião.
2. B.Rafael deverá completar dez anos de posse, pois a utilização do imóvel como moradia não permite a redução do prazo da usucapião ordinária.
3. C.Rafael pode adquirir a propriedade por usucapião ordinária com prazo de cinco anos, diante da aquisição onerosa baseada em registro posteriormente cancelado e do estabelecimento de sua moradia.
4. D.O prazo de cinco anos somente será aplicável se Rafael também provar que não possui outro imóvel e que a casa tem área de até 250 metros quadrados.