1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Educação: comunicação de faltas injustificadas ao Conselho Tutelar
Marina, de 12 anos, está matriculada em uma escola pública de ensino fundamental e passou a apresentar faltas injustificadas reiteradas. A direção entrou em contato com os responsáveis, realizou reuniões e adotou todas as medidas de acompanhamento disponíveis na instituição, sem conseguir restabelecer a frequência da estudante. Esgotados os recursos escolares, a diretora pretende cumprir o dever de comunicação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas tem dúvidas sobre o órgão destinatário e sobre a necessidade de aguardar o encerramento do ano letivo. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A diretora deve aguardar o encerramento do ano letivo, pois a comunicação depende da confirmação da reprovação por faltas.
- B.A diretora deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar, diante da reiteração de faltas injustificadas e do esgotamento dos recursos escolares.
- C.A diretora deve comunicar o caso exclusivamente ao Ministério Público, pois o Conselho Tutelar não possui atribuições relacionadas à frequência escolar.
- D.A diretora deve solicitar autorização judicial antes de comunicar o caso ao Conselho Tutelar, em razão da proteção dos dados da estudante.