1 · Direito Constitucional · Educação
Daniel e Sofia pretendem retirar a filha de oito anos da escola e oferecer exclusivamente ensino domiciliar. Sem apontar legislação que regulamente e autorize a modalidade pretendida, sustentam possuir direito público subjetivo diretamente extraído da Constituição para substituir a escolarização formal por aulas ministradas pelos próprios pais. Conforme a orientação do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.A liberdade de ensino assegura aos pais direito incondicionado de substituir a escola pelo ensino domiciliar, sem regulamentação estatal.
- B.O ensino domiciliar é absolutamente proibido pela Constituição, não podendo sequer ser instituído por legislação.
- C.O ensino domiciliar dispensa previsão legal sempre que os pais comprovarem formação superior e capacidade financeira.
- D.Não existe direito público subjetivo ao ensino domiciliar fundado diretamente na Constituição, inexistente disciplina legislativa que ampare sua prática.