1 · Direito Internacional · Eficácia no Brasil de sentença estrangeira de divórcio consensual
Marina e Eduardo, brasileiros, casaram-se no Brasil e posteriormente fixaram residência em Portugal. Após alguns anos, decidiram encerrar o casamento e obtiveram, perante a autoridade judiciária portuguesa competente, sentença definitiva de divórcio consensual. A decisão tratou exclusivamente da dissolução do vínculo matrimonial, sem qualquer disposição sobre alimentos, guarda de filhos ou partilha de bens. De volta ao Brasil, Marina procurou orientação jurídica para atualizar seu estado civil no registro de casamento brasileiro. Ela apresentou a documentação estrangeira e perguntou se seria indispensável obter prévia homologação judicial no Brasil. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.A sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois toda decisão estrangeira sobre estado civil depende desse procedimento.
- B.A sentença produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de divórcio consensual puro.
- C.A sentença deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, pois a nacionalidade brasileira de ambos os cônjuges determina essa competência.
- D.Marina deverá ajuizar nova ação de divórcio no Brasil, pois o casamento celebrado em território nacional não pode ser dissolvido por autoridade estrangeira.