1 · Direito Eleitoral · Elegibilidade do militar com mais de dez anos de serviço
Ricardo, militar da ativa do Exército, conta com doze anos de serviço e pretende disputar o cargo de deputado estadual nas próximas eleições. Alistado como eleitor e preenchidos os demais requisitos exigidos para a candidatura, procura orientação sobre os efeitos de sua participação no pleito sobre o vínculo militar. Seu principal receio é precisar abandonar definitivamente a carreira antes mesmo de saber se será eleito. Um colega afirma que qualquer candidatura exige o desligamento imediato, enquanto outro sustenta que Ricardo poderá exercer simultaneamente o mandato e o serviço ativo. Considerando exclusivamente a disciplina constitucional aplicável à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A.Ricardo deverá desligar-se definitivamente do serviço militar antes da candidatura, pois a Constituição exige essa providência de todo militar que pretenda disputar cargo eletivo.
- B.Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
- C.Ricardo permanecerá no serviço ativo durante toda a campanha e, se eleito, poderá acumular suas funções militares com o mandato parlamentar.
- D.Ricardo será agregado pela autoridade superior, mas sua passagem para a inatividade ocorrerá somente na posse, caso seja eleito.