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Questões OAB: Embargos de declaração contra sentença criminal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Embargos de declaração contra sentença criminal

Rafael foi condenado por furto em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Na sentença, o juiz analisou a autoria e a materialidade, mas deixou de apreciar uma tese defensiva expressamente apresentada nas alegações finais e relevante para a solução da causa. A defesa foi regularmente intimada da sentença e, no dia seguinte, pretende provocar o próprio magistrado para que supra a omissão, antes de discutir eventual reforma da condenação perante o tribunal. Considerando o instrumento especificamente destinado à integração da sentença, assinale a alternativa correta.

  1. A.A defesa deve interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, para que o juiz supra a omissão em retratação.
  2. B.A defesa pode opor embargos de declaração, no prazo de dois dias, requerendo ao próprio juiz que supra a omissão da sentença.
  3. C.A defesa pode opor embargos de declaração, mas deve observar o prazo de cinco dias previsto para esse instrumento no processo civil.
  4. D.A defesa somente poderá suscitar a omissão em apelação, pois, após publicada a sentença, o juiz não pode integrá-la.