1 · Direito Processual do Trabalho · Embargos de declaração por omissão na sentença trabalhista
Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa de logística, formulando pedidos de pagamento de horas extras e de indenização por danos morais. Após regular instrução, a Vara do Trabalho proferiu sentença que examinou detalhadamente as horas extras, mas não apresentou fundamentação nem decisão sobre o pedido de indenização. Intimado da sentença, o advogado de Mariana pretende obter o pronunciamento do próprio juízo sobre o pedido não apreciado, antes de avaliar a interposição de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Considerando que a representação processual está regular, assinale a alternativa correta.
- A.O advogado deverá interpor recurso ordinário, pois a omissão sobre pedido formulado na inicial não pode ser corrigida pelo próprio juízo.
- B.O advogado poderá opor embargos de declaração em cinco dias úteis, os quais, se regularmente apresentados, interromperão o prazo dos demais recursos.
- C.O advogado poderá opor embargos de declaração em oito dias úteis, ficando suspenso o prazo para interposição de outros recursos.
- D.O advogado deverá apresentar pedido de reconsideração em cinco dias úteis, medida que interromperá automaticamente o prazo para interposição do recurso ordinário.
2 · Direito Processual do Trabalho · Embargos de declaração por omissão na sentença trabalhista
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, requerendo o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Após regular instrução, a Vara do Trabalho proferiu sentença que examinou exclusivamente o pedido de horas extras, sem qualquer pronunciamento sobre o adicional de insalubridade. A advogada de Marina foi regularmente intimada da decisão e pretende obter a apreciação do pedido omitido pelo próprio juízo, antes de avaliar a necessidade de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Considerando a medida processual adequada e seus efeitos sobre o prazo recursal, assinale a afirmativa correta.
- A.A advogada deverá interpor recurso ordinário em cinco dias, pois a omissão sobre um pedido não pode ser corrigida pelo próprio juízo.
- B.A advogada poderá opor embargos de declaração em cinco dias, que, se tempestivos e regularmente apresentados, interromperão o prazo dos demais recursos para ambas as partes.
- C.A advogada poderá opor embargos de declaração em oito dias, ficando suspenso o prazo dos demais recursos até a publicação da decisão.
- D.A advogada deverá apresentar pedido de reconsideração em cinco dias, medida que interrompe o prazo recursal e substitui os embargos de declaração.