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Questões OAB: Embargos de declaração por omissão na sentença trabalhista

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Embargos de declaração por omissão na sentença trabalhista

Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa de logística, formulando pedidos de pagamento de horas extras e de indenização por danos morais. Após regular instrução, a Vara do Trabalho proferiu sentença que examinou detalhadamente as horas extras, mas não apresentou fundamentação nem decisão sobre o pedido de indenização. Intimado da sentença, o advogado de Mariana pretende obter o pronunciamento do próprio juízo sobre o pedido não apreciado, antes de avaliar a interposição de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Considerando que a representação processual está regular, assinale a alternativa correta.

  1. A.O advogado deverá interpor recurso ordinário, pois a omissão sobre pedido formulado na inicial não pode ser corrigida pelo próprio juízo.
  2. B.O advogado poderá opor embargos de declaração em cinco dias úteis, os quais, se regularmente apresentados, interromperão o prazo dos demais recursos.
  3. C.O advogado poderá opor embargos de declaração em oito dias úteis, ficando suspenso o prazo para interposição de outros recursos.
  4. D.O advogado deverá apresentar pedido de reconsideração em cinco dias úteis, medida que interromperá automaticamente o prazo para interposição do recurso ordinário.

2 · Direito Processual do Trabalho · Embargos de declaração por omissão na sentença trabalhista

Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, requerendo o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Após regular instrução, a Vara do Trabalho proferiu sentença que examinou exclusivamente o pedido de horas extras, sem qualquer pronunciamento sobre o adicional de insalubridade. A advogada de Marina foi regularmente intimada da decisão e pretende obter a apreciação do pedido omitido pelo próprio juízo, antes de avaliar a necessidade de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Considerando a medida processual adequada e seus efeitos sobre o prazo recursal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A advogada deverá interpor recurso ordinário em cinco dias, pois a omissão sobre um pedido não pode ser corrigida pelo próprio juízo.
  2. B.A advogada poderá opor embargos de declaração em cinco dias, que, se tempestivos e regularmente apresentados, interromperão o prazo dos demais recursos para ambas as partes.
  3. C.A advogada poderá opor embargos de declaração em oito dias, ficando suspenso o prazo dos demais recursos até a publicação da decisão.
  4. D.A advogada deverá apresentar pedido de reconsideração em cinco dias, medida que interrompe o prazo recursal e substitui os embargos de declaração.