1 · Direito Empresarial · Empresário individual: alienação de imóvel empresarial sem outorga conjugal
Renato exerce regularmente atividade empresarial como empresário individual e é casado com Paula pelo regime da comunhão parcial de bens. Um galpão de sua propriedade integra o patrimônio da empresa e é utilizado exclusivamente para armazenar os produtos comercializados, sem qualquer destinação residencial. Para transferir suas operações para instalações maiores, Renato pretende vender esse imóvel a uma sociedade empresária interessada. Paula, porém, declara que não assinará qualquer autorização para a venda. Diante desses fatos, Renato consulta uma advogada sobre a necessidade de participação de sua esposa no negócio. Assinale a orientação correta.
- A.A venda depende da autorização de Paula, pois a comunhão parcial exige outorga conjugal para qualquer alienação imobiliária, inclusive de imóveis empresariais.
- B.Renato pode vender o galpão sem outorga conjugal, pois o empresário casado pode alienar imóveis integrantes do patrimônio da empresa, independentemente do regime de bens.
- C.Renato somente poderá dispensar a autorização de Paula se demonstrar judicialmente que a venda é indispensável à continuidade da atividade empresarial.
- D.A dispensa de outorga conjugal alcança apenas a constituição de ônus reais sobre imóveis empresariais, não abrangendo a venda pretendida por Renato.