1 · Direito Empresarial · Empresário rural: inscrição facultativa no Registro Público de Empresas Mercantis
Marina, pessoa natural plenamente capaz, explora profissionalmente uma propriedade rural, na qual organiza empregados, máquinas e insumos para produzir e comercializar frutas. A atividade rural constitui sua principal profissão, e os produtos são vendidos regularmente a supermercados da região. Até o momento, Marina não possui inscrição na Junta Comercial. Interessada em ampliar seus negócios, ela procura orientação jurídica sobre a possibilidade de registrar sua atividade e sobre os efeitos dessa providência. Marina pretende continuar atuando individualmente, sem constituir sociedade. Considerando essas informações e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina está obrigada a inscrever-se na Junta Comercial, pois a exploração profissional e organizada de qualquer atividade rural torna o registro empresarial obrigatório.
- B.Marina pode requerer inscrição na Junta Comercial e, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
- C.Marina somente poderá registrar sua atividade na Junta Comercial após constituir sociedade, pois a exploração rural individual não admite inscrição empresarial.
- D.Marina pode registrar sua atividade no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, cuja inscrição a equiparará ao empresário sujeito a registro.