1 · Direito do Trabalho · Estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho
Marcos trabalha como operador de máquinas em uma indústria, contratado por prazo indeterminado. Durante a execução de suas atividades, sofreu acidente de trabalho e precisou permanecer afastado por quarenta dias. Nesse período, recebeu do INSS benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Após a cessação do benefício, retornou normalmente às suas funções. Dois meses depois, a empresa comunicou sua dispensa sem justa causa, alegando redução de custos. Marcos nunca exerceu cargo sindical nem integrou a CIPA. Procurado pelo trabalhador, o advogado deverá esclarecer que, nessa situação,
- A.a dispensa é válida, pois a estabilidade decorrente de acidente de trabalho exige que o empregado também exerça representação sindical ou integre a CIPA.
- B.Marcos tem garantia de manutenção do contrato por, no mínimo, doze meses após a cessação do benefício acidentário, sendo irregular a dispensa apresentada.
- C.Marcos tem garantia de emprego por doze meses contados da data do acidente, incluindo nesse prazo todo o período de afastamento previdenciário.
- D.a dispensa é válida se a empresa pagar integralmente as verbas rescisórias, pois o retorno às funções encerra a proteção decorrente do acidente.