1 · Direito Processual do Trabalho · Exceção de incompetência territorial
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora perante uma Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na petição inicial, informou que havia sido contratada e prestado serviços exclusivamente em Recife, mas justificou a escolha do foro por ter passado a residir na capital mineira após a dispensa. A empresa foi regularmente notificada e, três dias depois, antes da audiência designada, apresentou peça específica, expressamente identificada como exceção de incompetência territorial, requerendo a remessa dos autos para Recife. Considerando o procedimento previsto na CLT, assinale a alternativa que indica corretamente a consequência imediata desse protocolo.
- A.O processo deverá prosseguir normalmente até a audiência, ocasião em que a empresa precisará renovar oralmente a exceção para evitar a preclusão.
- B.O processo ficará suspenso, e a audiência não será realizada até que seja decidida a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa.
- C.O juízo deverá remeter imediatamente os autos para Recife, pois a apresentação tempestiva da exceção dispensa a manifestação da reclamante.
- D.A exceção deverá ser rejeitada por inadequação formal, pois a incompetência territorial somente pode ser arguida como preliminar da contestação.