1 · Direito Processual Civil · Execução
Em execução por quantia certa, a exequente Renata requereu a penhora de dinheiro do executado, Fábio. Este sustentou que a ordem de bens prevista no CPC seria integralmente rígida e, ao mesmo tempo, pediu que o juiz penhorasse primeiro suas joias, apenas por preferência pessoal. Não foi demonstrada impenhorabilidade ou circunstância concreta que justificasse solução diversa. Quanto à disciplina legal da ordem de penhora, assinale a afirmativa correta.
- A.A penhora deve recair primeiro sobre imóveis, pois o dinheiro ocupa posição subsidiária na ordem legal.
- B.O executado tem direito de escolher livremente o bem a ser penhorado, vinculando o juiz e o exequente.
- C.A ordem legal é absolutamente imutável em todas as suas posições, mesmo diante das circunstâncias concretas do processo.
- D.A penhora em dinheiro é prioritária, e o juiz pode alterar a ordem das demais hipóteses legais conforme as circunstâncias do caso concreto.