1 · Direito Processual Penal · Exibição de documento no plenário do Tribunal do Júri
Rafael foi pronunciado por homicídio doloso e será julgado pelo Tribunal do Júri. Na véspera da sessão, o Ministério Público juntou aos autos um relatório técnico particular, acompanhado de fotografias, que pretende exibir aos jurados para demonstrar a dinâmica do crime. A defesa recebeu ciência do material naquele mesmo dia e impugnou sua utilização em plenário. O promotor sustentou que o documento poderia ser apresentado porque já constava dos autos antes do início do julgamento e seria relevante para esclarecer os fatos. Considerando exclusivamente as regras sobre utilização de documentos no plenário do júri, assinale a afirmativa correta.
- A.A exibição deve ser permitida, pois a juntada anterior à abertura da sessão satisfaz a exigência legal, independentemente da antecedência.
- B.A exibição deve ser impedida, pois a juntada não observou a antecedência mínima de três dias úteis, exigida juntamente com a ciência da defesa.
- C.A exibição deve ser permitida, pois relatórios técnicos e fotografias não estão sujeitos às restrições legais aplicáveis à leitura de documentos.
- D.A exibição deve ser impedida, pois documentos destinados aos jurados somente podem ser juntados antes da decisão de pronúncia.