1 · Direito do Trabalho · Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador
Mariana trabalha há quatro anos como auxiliar administrativa de uma empresa e pretende deixar o emprego para desenvolver um negócio próprio. Como a empregadora também deseja encerrar o vínculo, ambas ajustam, de forma livre e sem qualquer vício de consentimento, a extinção do contrato por acordo, nos termos da CLT. Ficou estabelecido que o aviso-prévio seria indenizado. Antes de assinar os documentos, Mariana procura orientação jurídica para conhecer as consequências dessa modalidade de desligamento, especialmente quanto às verbas rescisórias e ao acesso aos benefícios legais. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e metade do décimo terceiro proporcional, podendo movimentar integralmente o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
- B.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e a indenização de 20% sobre o FGTS, sem direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
- C.Mariana receberá integralmente o aviso-prévio indenizado e a indenização de 40% sobre o FGTS, mas não poderá requerer o seguro-desemprego.
- D.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e poderá sacar até 80% do FGTS, tendo direito ao seguro-desemprego se preencher os demais requisitos.