1 · Direito do Trabalho · Férias do empregado estudante menor de dezoito anos
Lucas, de 17 anos, trabalha como auxiliar administrativo em uma papelaria e frequenta regularmente o ensino médio. Após completar seu primeiro período aquisitivo de férias, apresentou à empregadora o calendário escolar e solicitou que suas férias fossem concedidas em julho, durante o recesso escolar. O mês indicado está integralmente compreendido no período concessivo. A empregadora negou o pedido, afirmando que poderia escolher livremente qualquer mês desse período, conforme a conveniência empresarial, e marcou as férias para setembro, quando Lucas terá aulas. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A empregadora pode manter as férias em setembro, pois a conveniência empresarial prevalece, inclusive quando o empregado é estudante menor de dezoito anos.
- B.Lucas tem direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares, por ser empregado estudante menor de dezoito anos.
- C.Lucas somente poderá exigir férias coincidentes com as escolares se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- D.A empregadora deve conceder férias em todos os recessos escolares de Lucas, ainda que o total ultrapasse sua duração legal.