1 · Direito do Trabalho · Férias individuais: fracionamento em três períodos
Marina trabalha como analista administrativa em uma empresa privada e adquiriu direito a trinta dias de férias. Durante o planejamento das ausências da equipe, o empregador propôs dividir suas férias em três períodos de dez dias corridos, todos dentro do período concessivo. Marina concordou expressamente com a proposta, por considerar que conseguiria realizar três pequenas viagens. Antes de formalizar a programação, o departamento de recursos humanos consultou o advogado da empresa sobre a validade dessa divisão. Considerando exclusivamente as regras legais sobre o fracionamento das férias individuais, assinale a afirmativa correta.
- A.A divisão proposta é válida, pois a concordância expressa da empregada permite distribuir livremente os trinta dias entre três períodos.
- B.A divisão proposta é inválida, pois um dos períodos deve ter pelo menos quatorze dias corridos, e os demais, pelo menos cinco.
- C.A divisão proposta é inválida, pois as férias individuais somente podem ser fracionadas em dois períodos, mesmo com concordância da empregada.
- D.A divisão proposta é válida, pois a legislação exige apenas que cada período de férias tenha pelo menos dez dias corridos.