1 · Direito do Trabalho · Férias individuais: fracionamento
Helena, de 54 anos, trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa privada e adquiriu direito a 30 dias de férias, sem faltas injustificadas no período aquisitivo. Dentro do período concessivo, ela solicitou ao departamento de recursos humanos que o descanso fosse dividido em três períodos de dez dias, para acompanhar compromissos familiares. A empresa concordou com a divisão, mas, antes de formalizá-la, consultou seu advogado sobre a regularidade da proposta. Helena não pretende converter parte das férias em abono pecuniário. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a orientação correta.
- A.A proposta é válida, pois a concordância entre empregada e empregador permite dividir as férias em três períodos de qualquer duração.
- B.A proposta deve ser ajustada: com a concordância de Helena, as férias poderão ser divididas em períodos de quatorze, oito e oito dias.
- C.A proposta é inválida, porque a legislação permite o fracionamento das férias individuais em apenas dois períodos, independentemente da concordância da empregada.
- D.A proposta é inválida, pois empregados maiores de cinquenta anos devem usufruir as férias em período único, ainda que concordem com o fracionamento.