1 · Direito do Trabalho · Férias: conversão de parte do período em abono pecuniário
Marina trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa e completará seu período aquisitivo de férias em 30 de novembro. Sem faltas injustificadas no período, ela terá direito a 30 dias de férias. Em 1º de novembro, Marina apresentou ao empregador requerimento escrito para converter dez dias desse período em abono pecuniário. A empresa, que concede férias individuais aos empregados, recusou o pedido, afirmando que a conversão depende exclusivamente da conveniência do empregador e que Marina deveria descansar durante os 30 dias. Diante desses fatos, considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A.A recusa é legítima, pois a conversão de férias em abono pecuniário depende de concordância expressa do empregador, mesmo quando requerida tempestivamente.
- B.Marina tem direito à conversão de dez dias em abono pecuniário, pois apresentou o requerimento com a antecedência legal em relação ao término do período aquisitivo.
- C.Marina somente poderia exigir a conversão de cinco dias em abono pecuniário, pois a legislação limita essa faculdade a um sexto do período de férias.
- D.A empresa pode recusar o pedido, pois o abono pecuniário deve ser requerido somente após o encerramento do período aquisitivo, antes da concessão das férias.