PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Férias: conversão de um terço do período em abono pecuniário

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Férias: conversão de um terço do período em abono pecuniário

Marina trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa privada e completará seu período aquisitivo de férias no próximo mês. Sem ter registrado faltas injustificadas, terá direito a trinta dias de férias. Vinte dias antes do término desse período aquisitivo, apresentou ao empregador requerimento escrito para converter dez dias de férias em abono pecuniário. A empresa recusou o pedido, alegando que essa conversão depende de concordância patronal e que prefere conceder os trinta dias de descanso. Não se trata de férias coletivas. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A recusa é válida, pois a conversão de parte das férias em abono pecuniário exige acordo entre empregado e empregador.
  2. B.A recusa é inválida, pois Marina requereu tempestivamente a conversão de um terço das férias, faculdade assegurada ao empregado.
  3. C.A recusa é válida, pois o requerimento deveria ter sido apresentado com antecedência mínima de trinta dias do término do período aquisitivo.
  4. D.A recusa é inválida, pois Marina pode exigir a conversão integral dos trinta dias de férias em dinheiro, mediante requerimento tempestivo.