1 · Direito do Trabalho · Férias: proibição de início nos dois dias anteriores a feriado
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa, de segunda a sexta-feira, e tem seu repouso semanal remunerado aos domingos. Após adquirir o direito às férias, foi comunicada por escrito, com quarenta dias de antecedência, de que seu descanso começaria em uma segunda-feira. A terça-feira imediatamente seguinte será feriado nacional. As férias serão concedidas em um único período de trinta dias, dentro do prazo concessivo, e a remuneração será paga tempestivamente. Marina concordou expressamente com a data indicada. Ao consultar uma advogada sobre a regularidade do início das férias, deverá receber qual orientação?
- A.O início das férias é válido, pois a concordância expressa da empregada permite afastar a restrição legal relativa à proximidade de feriados.
- B.O início das férias é irregular, pois a legislação proíbe que ocorra nos dois dias que antecedem feriado, independentemente da concordância da empregada.
- C.O início das férias é válido, pois a restrição legal alcança somente os dois dias anteriores ao repouso semanal remunerado, não os feriados.
- D.O início das férias é irregular, pois a legislação exige comunicação escrita ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.