1 · Direito Empresarial · Falência: execução frustrada e valor mínimo do crédito
A sociedade empresária Horizonte Comércio Ltda. foi executada individualmente por um fornecedor, com fundamento em título executivo regularmente constituído. O crédito corresponde a vinte salários mínimos. Citada, a sociedade não pagou, não depositou o valor devido nem nomeou bens suficientes à penhora dentro do prazo legal. O fornecedor obteve certidão do juízo da execução que comprova essas circunstâncias e pretende requerer a falência da devedora. Em consulta, o representante do fornecedor pergunta se o valor do crédito impede o pedido de falência fundado nessa execução frustrada. Considerando a Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
- A.O pedido é inviável, pois qualquer requerimento de falência formulado por credor exige crédito superior a quarenta salários mínimos.
- B.O pedido pode ser formulado, independentemente do valor do crédito, devendo ser instruído com certidão expedida pelo juízo da execução.
- C.O pedido depende da reunião de outros credores, para que os créditos somados ultrapassem o limite de quarenta salários mínimos.
- D.O pedido exige, além da execução frustrada, prova de que o passivo da sociedade empresária supera o valor de seus ativos.