1 · Direito Processual Penal · Fiança concedida pela autoridade policial
Lucas, maior de idade e primário, foi preso em flagrante após subtrair o celular de um cliente em uma cafeteria, sem violência ou grave ameaça. O aparelho foi recuperado imediatamente. Na delegacia, a autoridade policial verificou que a conduta configurava, em tese, furto simples, cuja pena de reclusão é de um a quatro anos, além de multa. Não havia qualificadoras, causas de aumento ou qualquer circunstância legal impeditiva da concessão de fiança. A defesa requereu ao delegado o arbitramento de fiança, apresentando informações sobre a situação econômica de Lucas. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O delegado não poderá conceder fiança, pois a prática de crime punido com reclusão torna essa providência exclusiva da autoridade judicial.
- B.O delegado poderá conceder fiança, pois a pena privativa de liberdade máxima cominada ao furto simples não supera quatro anos.
- C.O delegado somente poderá conceder fiança depois de obter manifestação favorável do Ministério Público, ainda que inexistam impedimentos legais.
- D.O delegado não poderá conceder fiança, pois sua competência está limitada às infrações cuja pena máxima seja inferior a quatro anos.