1 · Direito Eleitoral · Filiação partidária e vedação de candidatura avulsa
Marcos, brasileiro nato de 38 anos, pretende concorrer ao cargo de prefeito do município onde possui domicílio eleitoral há cinco anos. Embora esteja no pleno exercício dos direitos políticos e não incorra em nenhuma causa de inelegibilidade, nunca se filiou a partido político. Após reunir milhares de assinaturas de eleitores favoráveis à sua candidatura, apresenta pessoalmente à Justiça Eleitoral, dentro do prazo destinado ao registro, pedido para disputar a eleição sem vinculação partidária. Argumenta que o apoio popular demonstrado deve prevalecer sobre a exigência de filiação. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.O registro poderá ser deferido se Marcos comprovar apoio de, pelo menos, um por cento dos eleitores do município.
- B.O registro deverá ser indeferido, pois a filiação partidária é condição de elegibilidade e o ordenamento veda candidaturas avulsas.
- C.O registro poderá ser deferido mediante autorização judicial excepcional, desde que Marcos demonstre representatividade popular suficiente pelas assinaturas apresentadas.
- D.O registro poderá ser deferido porque a filiação partidária somente é exigida nas eleições proporcionais, não alcançando a disputa para prefeito.