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Questões OAB: Garantia contratual e sua relação com a garantia legal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Garantia contratual e sua relação com a garantia legal

Marina comprou uma máquina de lavar nova em uma loja física. No momento da entrega, recebeu um termo escrito de garantia contratual de doze meses, acompanhado do manual de instruções. O documento descrevia a cobertura e os procedimentos para solicitar atendimento, mas continha cláusula segundo a qual aquela garantia substituiria integralmente a garantia legal, afastando qualquer proteção não prevista no termo. Antes mesmo de utilizar o produto, Marina questionou a cláusula. O gerente respondeu que, por ser facultativa, a garantia contratual poderia excluir a proteção legal. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A cláusula é válida, pois a concessão facultativa de garantia contratual permite ao fornecedor substituir a proteção legal por condições próprias.
  2. B.A cláusula é inválida, pois a garantia contratual complementa a legal, cuja existência independe de termo expresso e não pode ser afastada.
  3. C.A cláusula somente será inválida se Marina comprovar que não recebeu informação prévia sobre a substituição da garantia legal pela contratual.
  4. D.A cláusula é inválida porque a garantia contratual deve ser concedida verbalmente, sendo proibida sua formalização em documento entregue ao consumidor.