1 · Direito Constitucional · Garantias constitucionais
A sociedade empresária Horizonte Ltda. tomou conhecimento de contrato administrativo municipal supostamente lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Seu diretor, Rafael, brasileiro no pleno exercício dos direitos políticos, pretende questionar judicialmente o contrato por meio de ação popular. Considerando a legitimidade para essa ação, assinale a afirmativa correta.
- A.A sociedade empresária poderá ajuizar a ação popular, desde que demonstre prejuízo econômico decorrente do contrato.
- B.Rafael somente poderá ajuizar a ação popular se comprovar que possui domicílio eleitoral no município responsável pelo contrato.
- C.Rafael poderá ajuizar a ação popular em nome próprio, comprovando sua condição de cidadão, mas a sociedade empresária não possui legitimidade para propô-la.
- D.A ação popular deverá ser proposta pelo Ministério Público, cabendo a Rafael apenas apresentar notícia dos fatos.