1 · Direito Eleitoral · Garantias eleitorais: restrições à prisão de eleitores
Na quinta-feira anterior a uma eleição marcada para domingo, uma equipe policial compareceu à residência de Marcos, eleitor regularmente inscrito, para cumprir mandado de prisão preventiva expedido naquele mês. A ordem estava relacionada à investigação de um estelionato praticado no ano anterior, sem qualquer vínculo com o processo eleitoral. Marcos não estava em flagrante delito, não havia sentença criminal condenatória contra ele e tampouco ocorrera desrespeito a salvo-conduto. Ao tomar conhecimento da diligência, sua advogada invocou as garantias previstas no Código Eleitoral. Considerando exclusivamente essas circunstâncias, assinale a afirmativa correta.
- A.A prisão pode ser executada, pois a restrição eleitoral alcança apenas detenções decorrentes de crimes eleitorais, não abrangendo investigações por crimes comuns.
- B.A prisão não pode ser executada naquele momento, pois Marcos está no período de proteção eleitoral e nenhuma das exceções legais está presente.
- C.A prisão pode ser executada, pois a existência de mandado judicial expedido antes do período de proteção eleitoral afasta automaticamente a restrição.
- D.A prisão não pode ser executada, pois, nos cinco dias anteriores à eleição, a proteção do eleitor impede qualquer prisão, inclusive em flagrante delito.