1 · Direito do Trabalho · Gorjetas: integração à remuneração e reflexos trabalhistas
Marina trabalha como garçonete em um restaurante e recebe salário fixo mensal, além das gorjetas espontaneamente entregues pelos clientes, cujos valores são regularmente registrados pelo empregador. Ao conferir seus demonstrativos de pagamento, percebeu que o restaurante considerava apenas o salário fixo para calcular suas férias acrescidas de um terço e o décimo terceiro salário. O gerente justificou que as gorjetas, por serem pagas pelos clientes, não poderiam produzir qualquer reflexo trabalhista. Marina procurou orientação jurídica para esclarecer a natureza dessa parcela e suas repercussões. Considerando a legislação trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
- A.As gorjetas espontâneas constituem liberalidades de terceiros, não integram a remuneração de Marina e não repercutem nas férias nem no décimo terceiro salário.
- B.As gorjetas integram a remuneração de Marina e repercutem nas férias e no décimo terceiro, mas não compõem a base de cálculo das horas extras.
- C.As gorjetas integram o salário fixo de Marina e, por isso, compõem a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.
- D.As gorjetas somente integram a remuneração quando cobradas pelo restaurante na nota de serviço, sendo excluídos os valores espontaneamente entregues pelos clientes.