1 · Filosofia do Direito · Hans Kelsen: validade jurídica e justiça
Durante um seminário de formação de servidores, Helena apresenta uma lei municipal que estabelece critérios para distribuir bolsas de estudo. Para delimitar o debate, informa que a lei foi editada pela autoridade competente, observou o procedimento exigido e possui conteúdo compatível com as normas superiores do ordenamento. Alguns participantes consideram os critérios socialmente injustos e sustentam que essa avaliação, por si só, retira a validade jurídica da lei. Helena propõe examinar essa conclusão exclusivamente à luz da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, distinguindo a identificação do direito positivo de sua avaliação moral. Nessa perspectiva, assinale a afirmativa correta.
- A.A validade da lei depende de sua correspondência com uma concepção universal de justiça, ainda que tenham sido observadas as normas superiores.
- B.O juízo de injustiça não basta para afastar a validade da lei, cuja fundamentação jurídica remete às normas superiores do ordenamento.
- C.A validade da lei decorre exclusivamente da aprovação moral de seus destinatários, sendo dispensável investigar sua relação com as normas superiores.
- D.A ciência jurídica deve substituir os critérios estabelecidos pela lei por aqueles considerados mais justos, pois sua função central é corrigir moralmente o direito.